No último dia 21 de maio, terça-feira, estudantes foram violentamente reprimido(a)s no interior das dependências da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, quando protestavam contra o PLC 9/2024, que amplia a militarização na educação pública, permitindo que policiais militares aposentado(a)s atuem como monitore(a)s nas chamadas “escolas cívico-militares”. O projeto institui no interior da gestão das escolas um “núcleo militar”, constituído exclusivamente por policiais militares da reserva, o qual seria “responsável pelo acompanhamento da organização e da segurança escolar e pelo desempenho de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”. O projeto estabelece a este(a)s monitore(a)s uma remuneração de 2,5 Unidades Básicas de Valor por jornada diária de 8 horas, o que implica em uma remuneração superior à grande maioria do magistério paulista.
A justa indignação e revolta com o conteúdo deste projeto motivou manifestação de estudantes contrário(a)s à sua aprovação, o(a)s quais foram barbaramente espancado(a)s pela Tropa de Choque da Polícia Militar do estado de São Paulo, em imagens que revoltam pela truculência e ferocidade. O uso de bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes foi absolutamente despropositado e injustificado, frente a uma manifestação que não implicava em nenhum risco de qualquer ordem. A violência desmedida atingiu inclusive parlamentares. A responsabilidade política por este ato bárbaro é do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), da Secretaria de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar.
O ANDES-SN repudia o uso da força policial contra o movimento estudantil e o ataque à democracia perpetrado pelo Governo de Tarcísio de Freitas na ALESP! A militarização da educação é expressão de um governo que não valoriza a educação pública, não garante as condições necessárias ao seu desenvolvimento e não valoriza o(a)s professore(a)s, ao passo que a forma violenta como impôs sua tramitação (e lamentável aprovação com 53 votos favoráveis contra 21 contrários) simboliza a incompatibilidade entre militarização e educação.
Não à militarização!
Escola não é quartel!
Pela liberdade de ensinar e aprender!
Brasília (DF), 23 de maio de 2024.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional