NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO AO ATAQUE AOS ORÇAMENTOS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DE SÃO PAULO E DA FAPESP
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO AO ATAQUE AOS ORÇAMENTOS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DE SÃO PAULO E DA FAPESP
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO AO ATAQUE AOS ORÇAMENTOS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DE SÃO PAULO E DA FAPESP
Em meio a mais severa crise sanitária do último século e enquanto o estado de São Paulo amarga a contagem diária de mortes às centenas, evidenciando a importância dos serviços públicos para o atendimento dos mais vulneráveis e das ciências para a superação deste quadro. Ainda assim o governo João Doria acaba de submeter ao Legislativo paulista o Projeto de Lei n° 529, de 12 de agosto de 2020, que tramita em caráter de urgência, em ambiente semi-virtual e que, numa miscelânea disposta em 69 páginas, propõe a extinção de órgãos e autarquias, entrega o patrimônio público às empresas privadas e confisca as reservas financeiras das três universidades estaduais paulistas (Universidade de São Paulo, Universidade Estadual Paulista e Universidade Estadual de Campinas), bem como da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, uma das principais agências de fomento do país.
De um golpe só, o governo Doria pretende extinguir 10 autarquias, fundações e empresas públicas, cujos serviços passariam a ser delegados a empresas privadas. Dentre elas, estão a Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), o Instituto Florestal e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).
Em mais uma afronta à autonomia universitária – garantia constitucional da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira –, no artigo 14 do referido PL fica estabelecido que o “superávit financeiro” de autarquias e fundações será transferido, ao término de cada exercício, à Conta Única do Tesouro Estadual, o que impactaria, se aprovado o PL, na demoção de 1 bilhão de reais das universidades estaduais paulistas e da FAPESP apenas neste ano.
Um dos muitos equívocos inscritos nesse PL é o de conceber fundos da FAPESP, que constituem reservas financeiras para projetos de investigação científica em desenvolvimento, como “superávit”; sobretudo porque a pesquisa científica, de longa duração, tende a ultrapassar o ano de exercício, prescindindo da manutenção dessas reservas e do aporte contínuo de recursos. Com isso, estariam comprometidas as pesquisas científicas de diversas áreas, fazendo-se perder investimentos e esforços de anos e mesmo décadas, bem como gerando danos aos segmentos de sociedade que fariam uso de seus resultados.
Os prejuízos às ciências, em São Paulo, onde as universidades estaduais detêm excelência notável (no plano nacional e internacional), seriam irreparáveis! Dentre as pesquisas em curso, incluem-se aquelas que desenvolvem respiradores para o tratamento de pacientes acometido(a)s de Covid-19, procedimentos de testagem, tratamentos e o desenvolvimento de vacinas.
Enquanto diz combater o novo coronavírus com políticas públicas amparadas pela ciência, o governo João Doria propõe a destruição da ciência no estado, com reverberações em pesquisas que têm curso em todo o país, dadas as redes acadêmicas que conectam centenas de instituições de pesquisa às universidades estaduais paulistas, impactadas severamente com a retirada destes recursos.
Já houve manifestações e iniciativas de entidades científicas como a Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP), que organizou abaixo-assinado a fim de pressionar deputado(a)s alertando-lhes sobre os resultados nefastos dos cortes, e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que divulgou nota a respeito, chamando parlamentares a se oporem ao PL.
O ANDES-SN, soma-se a luta do Fórum das Seis (constituído pelas entidades representativas do(a)s docentes e técnico(a)s-administrativo(a)s da USP, UNESP e UNICAMP), que constrói um calendário de lutas, com início no dia 21 de agosto, quando ocorrerá audiência pública para discutir o PL, seguida do “Dia Estadual de Lutas contra o PL 529/20”, no dia 26 de agosto.
Brasília (DF), 20 de agosto de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN
