NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO AO PL Nº 1904/2024 CONHECIDO COMO “PL DA GRAVIDEZ INFANTIL”
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO AO PL Nº 1904/2024 CONHECIDO COMO “PL DA GRAVIDEZ INFANTIL”
O ANDES-SN tem posição sobre o aborto: somos e lutamos pela legalização do aborto, não queremos meninas, mulheres e pessoas que gestam presas ou mortas! As resoluções congressuais do Sindicato Nacional nos colocam ao lado dos movimentos de mulheres e feministas na defesa por justiça reprodutiva. Diante disso, compreendemos que a aprovação da tramitação em regime de urgência do PL nº 1904/2024, na última quarta-feira (12/06) foi um golpe e um ataque aos direitos de meninas, mulheres e pessoas que gestam.
O PL da Gravidez Infantil equipara aborto a homicídio, alterando a legislação existente, que permite a gestações de risco resultantes de um estupro, que apresente risco a vida da mulher ou que tenham um diagnóstico de anencefalia fetal o direito de interromper a gravidez de forma legal, gratuita e segura. Este projeto além de violar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, garantidos desde 1940, criminaliza as mulheres que efetuarem aborto depois de 22 semanas de gestação, as condenando a até 20 anos de prisão.
As meninas, mulheres e pessoas que gestam vítimas de estupro serão obrigadas a gestar o fruto da violência sofrida. Entre estas mulheres as meninas menores de 14 anos serão as mais penalizadas, uma vez que são as maiores vítimas de estupro (60% das vítimas) e as que recorrem tardiamente ao sistema de saúde, por terem dificuldade de identificar a gestação. Além disso, poderão ser julgadas pelo Juizado da Infância e da Juventude e encaminhadas para internação no sistema socioeducacional. A situação piora para as meninas vulneráveis socialmente e as negras, as quais têm menos acesso a atendimento à saúde e são as que mais sofrem com a violência obstétrica.
O ANDES-SN faz coro com os movimentos que declaram assertivamente "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", não podemos admitir que crianças vítimas de violência continuem sendo violentadas pelo Estado, o qual obriga que meninas interrompam sua infância ou sejam penalizadas por resistirem ao resultado dos abusos que lhes foram deferidos.
Nem presas e nem mortas!
Criança não é mãe!
Gravidez forçada é tortura!
Brasília (DF), 14 de junho de 2024.
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
