NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO AO REMANEJAMENTO DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA NO MARANHÃO
O ANDES-SN vem se colocando ao lado dos Movimentos Sociais na luta contra as opressões, apoiando ações e políticas antirracistas dentro e fora do Sindicato Nacional. O Brasil tem uma dívida histórica com a população negra e na contramão das políticas de reparação e ações afirmativas e da luta antirracista o governo publicou no Diário Oficial, de 27 de março, autorização para o remanejamento de famílias quilombolas na área de consolidação do Centro Espacial de Alcântara no Maranhão, seguindo determinação do Gabinete de Segurança Institucional comandado pelo general Augusto Heleno.
Recentemente, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, alegou que não há racismo e relativizou a escravidão no Brasil, sustentando que ela foi benéfica para o(a) negro(a). Antes de ser nomeado para o cargo ele classificou o racismo no Brasil como "nutella" - "racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda". O órgão é justamente o responsável pela titulação de autoatribuição de comunidades quilombolas no Brasil.
A escravidão no Brasil e a “diáspora africana” são uma das maiores tragédias da história da humanidade, porque o país amargou mais de três séculos de trabalho forçado e degradado. Contudo, onde houve escravidão havia negros e negras lutando e se organizando contra a desumanização a que eram submetido(a)s. É neste contexto de lutas que surgiram milhares de quilombos nas Américas e de forma generalizada no Brasil para resistir e desmistificar a percepção de que o(a) africano(a) escravizado(a) sofreu de maneira passiva. Estima-se a existência de 5 mil comunidades quilombolas em todo o Brasil, segundo o Centro de Cartografia Aplicada e Informações Geográficas da Universidade de Brasília (CIGA/UnB).
A remoção afeta 800 famílias que estão no território de Alcântara desde o século XVII. As comunidades locais não foram consultadas, conforme previsão da convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre "Povos Indígenas e Tribais em Estados Independentes". Além deste agravante, o Governo Federal toma tal decisão em plena pandemia do novo coronavírus, em que há apelos para a preservação das condições de vida.
A intenção do governo, por meio de sua Agência Espacial Brasileira (AEB), e empresas estrangeiras é utilizar o Centro Espacial de Alcântara (CEA) para o lançamento de microssatélites e posicionar o Brasil como polo lançador de pequenos foguetes, apoiado pela localização estratégica do centro, e de olho em um mercado bilionário que pode triplicar de faturamento em poucas décadas.
O ANDES-SN junta-se aos movimentos sociais que repudiam esta medida arbitrária, desumana, cruel e ilegal, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o ATEQUILA (Movimento da Associação do Território Quilombola de Alcântara, o MARE (Movimento dos Atingidos pela Base Espacial, dentre outros.
#emdefesadavida
#emdefesadoSUS
#BastaBolsonaro/Mourão
Brasília-DF, 1º de abril de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN