NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO ÀS AÇÕES DA REITORIA DA UFVJM QUE ATACAM A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO ÀS AÇÕES DA REITORIA DA UFVJM QUE ATACAM A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
A Diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar repúdio às ações da reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) que, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (PROACE), comunicou ontem, em nota à comunidade, a decisão de suspender “a partir do dia 18 de março de 2020, por prazo indeterminado”, “na fase na qual se encontram os editais, os processos seletivos e os pagamentos de bolsas do Programa de Assistência Estudantil (PAE/UFVJM)”.
Além dessa nota, a Administração da Moradia Estudantil da universidade, submetida à mesma Pró-Reitoria, determinou também, em comunicado, que “todas as moradoras e moradores deverão deixar as dependências da Moradia Estudantil, com urgência”, ressalvando àqueles que não o puderem fazer, que preencham formulário específico para o caso ser avaliado pela PROACE.
Entendemos que é dever da universidade garantir o direito à assistência estudantil, especialmente em tempos de crise como a que vivemos em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). É importante ressaltar que as moradias estudantis são justamente o espaço de domicílio desse(a)s estudantes, e que, no caso de terem que deixar as moradias estarão impossibilitado(a)s de retornar ao lar de suas famílias de origem, em decorrência da redução considerável da oferta de voos e da possibilidade, avaliada pelas autoridades, inclusive do Estado de Minas Gerais (MG), de suspensão integral do serviço de transporte público, como medida de contenção da disseminação do vírus.
No que tange ao pagamento das bolsas, antes mesmo dos efeitos da pandemia, a assistência estudantil tem sofrido cortes no último período, como resultado da política de subfinanciamento da Educação Pública, precarizando as condições de manutenção do(a)s estudantes e seu direito à universidade. Desde 2017, as determinações da Emenda Constitucional nº 95, chamada de “Teto dos Gastos”, têm sido centrais nisso, com efeitos drásticos sobre o devido financiamento dos serviços públicos no país. Essa situação se agrava nesse momento. A garantia da assistência estudantil deve ser uma das prioridades das universidades nesse quadro de crise!
O ANDES-SN reafirma seu compromisso com o direito à assistência estudantil de qualidade! Somos veemente contra os cortes na Educação Pública! Em defesa dos serviços públicos de qualidade! Pela revogação da EC-95!
Brasília (DF), 19 de março de 2020.
Diretoria do ANDES-SN
