NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE SOLIDARIEDADE À PROFESSORA ÊMY VIRGÍNIA OLIVEIRA DA COSTA (IFCE) PELA SUA EXONERAÇÃO ARBITRÁRIA
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE SOLIDARIEDADE À PROFESSORA ÊMY VIRGÍNIA OLIVEIRA DA COSTA (IFCE) PELA SUA EXONERAÇÃO ARBITRÁRIA
A Diretoria do ANDES-SN repudia de forma veemente a demissão da professora Êmy Virgínia Oliveira da Costa, primeira professora trans do IFCE, no último dia 8 de janeiro de 2024, após a instalação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que, de modo arbitrário e irregular, decidiu pela demissão da docente que, sob a justificativa de cursar doutoramento na Universidad de la República – Uruguai, ausentou-se do país após antecipar todas as aulas com anuência tanto do Colegiado de curso, bem como devidamente comunicado e autorizado pela CPPD e pela coordenação de curso.
O ANDES-SN reforça que janeiro é o mês da visibilidade trans e que a data 29 de janeiro está incorporada ao calendário de lutas do nosso Sindicato como Dia Nacional da Visibilidade Trans. Nesse sentido, é urgente reforçar, neste mês da visibilidade trans, o modo pelo qual travestis, transexuais e pessoas transgêneras são excluídas da nossa sociedade de maneira geral, assim como, das universidades, IFs e CEFETs. Pesquisa da Andifes (2018) revela que pessoas transgêneras representam apenas 0,8% dos estudantes em instituições públicas de ensino superior, sendo 0,1% de Mulheres Trans, 01% de Homens Trans e 0,6% de pessoas não-binárias, contudo, a categoria travesti não é usada na pesquisa.
Não existem dados sobre a quantidade de docentes trans em instituições de ensino superior, todavia, percebe-se uma baixa presença que é reflexo da transfobia estrutural, por isso, é fundamental lutar pela garantia de políticas públicas que garantam o acesso e permanência de pessoas trans desde a educação básica até o ensino superior e pós-graduação, bem como, cotas tanto para o ensino superior e pós-graduação como para concursos públicos, garantindo assim, uma maior representatividade.
Por fim, o ANDES-SN se solidariza com a professora Êmy Virgínia Oliveira da Costa, denunciando as violências sofridas e exigindo que o IFCE não dê cabo da decisão que fere não apenas o princípio da isonomia que rege os órgãos públicos – até em razão de se ter conhecimento de muitos casos semelhantes sem qualquer sanção –, mas, também o direito à qualificação docente, reforçando a transfobia estrutural que expulsa cotidianamente pessoas trans de instituições de ensino, quer como discentes, seja como docentes.
Basta de transfobia!
Professora Êmy Fica!
Brasília (DF), 12 de janeiro de 2024.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
