NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM APOIO AO MAGISTÉRIO DE SANTA CATARIANA
O(a)s professores e professoras da rede estadual de ensino de Santa Catarina estão em greve desde o dia 23 de abril, após inúmeras tentativas de negociação com o governo. E, nos últimos dias, passaram a ser alvo de mentiras e ameaças de corte de salário, por parte do governador Jorginho Mello.
O sistema de ensino público catarinense sofre há anos com um conjunto de medidas que tem agravado as condições de trabalho dos docentes, em especial a defasagem salarial e a não realização de concurso público. Observa-se ainda a crescente deterioração dos estabelecimentos de ensino, a terceirização de parte dos serviços e ausência de uma política de valorização da carreira que reconheça a experiência e a qualificação dos profissionais. Atualmente, cerca de 70% dos docentes que atuam em sala de aula são ACTs, ou seja, admitidos em caráter temporário, e não são realizados concursos há anos! Para os 30% que são efetivos, tampouco há uma política de valorização da carreira.
Acrescente-se a este vergonhoso quadro o fato de que, em Santa Catarina, docentes têm sido alvo de violências de toda sorte, acrescidas de ataques organizados por parte de setores reacionários da sociedade, através de ações como “escola sem partido”, e de diversas outras maneiras.
Apesar de um superávit extra de R$2,7 bilhões na receita estadual, e um crescimento na arrecadação da receita em cerca de 10% ao ano, segundo dados do DIEESE, o governo alega não ter recursos financeiros para promover melhorias, prover cargos e reajustar os salários dos servidores, ao mesmo tempo em que deixou de arrecadar cerca de 20 bilhões, no ano passado, favorecendo a pujante elite empresarial que atua no estado. Injeta, porém, recursos públicos na compra de vagas em universidades privadas, através, entre outros, do Programa Universidade Gratuita, aprovado em 2023. Depois de muita pressão do movimento sindical, conseguiu-se evitar que parte da verba destinada à Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) fosse carreada para este programa.
Somado a isto, temos o famigerado confisco da contribuição dos 14% do salário dos docentes já aposentados, que contraria todos os princípios constitucionais referentes à aposentadoria, além de ampliar o montante de recursos públicos do estado, que, ao invés de servir ao povo, é juntado ao gigantesco sistema da dívida.
Não resta dúvida que o descaso com a educação pública é, na verdade, uma política deliberada do governo estadual para sucatear o serviço público, favorecendo a deterioração das condições de vida dos docentes, transformando a educação em mercadoria e contrariando o princípio da educação como direito de todos/as/es, crianças e jovens da classe trabalhadora, que já está sendo atacado em função da contrarreforma do Ensino Médio.
Por estas razões, o ANDES-SN manifesta sua total solidariedade e apoio aos companheiros e companheiras do Magistério de Santa Catarina, em sua luta em defesa da educação pública e pela dignidade de sua profissão.
Todo apoio à greve dos(as) professores e professoras de Santa Catarina!
Brasília (DF), 02 de maio de 2024.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
