NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM REPÚDIO À EXONERAÇÃO DA PROFESSORA DANIELA VIEIRA DOS SANTOS
A Diretoria do ANDES-SN manifesta total repúdio à exoneração da socióloga Daniela Vieira dos Santos, docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Em 2015, Daniela foi aprovada em segundo lugar no concurso público para professor(a) de nível superior, Edital no 079/2015-PRORH, de 22/07/2015, na Universidade Estadual de Londrina, para o cargo de professora de Sociologia junto ao Departamento de Ciências Sociais. De acordo com o referido edital havia duas vagas para o cargo, o que garantiria o seu contrato imediato.
Todavia, a homologação do concurso demorou dois anos, ocorrendo somente em 17/07/2017 (Edital de Convocação n. 45/2017). Como a Universidade não tem autonomia para a contratação, dependendo do governo do Estado, a demora para o processo de homologação deixava nítido o descaso com o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s, que só tomaram posse via ação judicial.
Desse modo, somente em 2020, por meio de uma liminar, Daniela foi empossada junta com vário(a)s outro(a)s colegas. Importa ressaltar que nesse intervalo de quase uma década (2015-2024), não ocorreram mais concursos para professore(a)s efetivo(a)s na UEL.
O Estado do Paraná recorreu da decisão liminar e, após 4 anos de pleno exercício de atividades de ensino, pesquisa e extensão, já com progressão na carreira e passado o estágio probatório, a professora foi autoritariamente exonerada (Decreto nº 5.775 publicado no Diário Oficial do dia 14/05/2024).
Esta ação do Estado do Paraná é profundamente arbitrária, pois fere direitos constitucionais e trabalhistas. Para além disso, expressa contornos racistas, pois interrompe a carreira de uma professora negra na Universidade. Uma das poucas professoras negras brasileiras com atuação destacada no campo da sociologia.
Em defesa da autonomia universitária!
Pela imediata recontratação da professora Daniela!
Brasília (DF), 31 de maio de 2024.
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
