NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM REPÚDIO AO PL Nº 709/2023 QUE AMPLIA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO CAMPO.
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM REPÚDIO AO PL Nº 709/2023 QUE AMPLIA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO CAMPO.
Na última quarta-feira, 22 de maio, em manobra regimental sem nenhum debate, a chamada bancada do agronegócio conseguiu aprovar o PL nº 709/2023, alterando a Lei 8.629/1993, que regulamenta dispositivos constitucionais da Reforma Agrária. A versão colocada em votação e aprovada foi tornada pública na noite da votação.
O projeto do deputado Marcos Pollon (PL-MS), notório defensor do latifúndio, propõe a proibição de auxílios e benefícios decorrentes de programas do governo federal a todo(a)s que forem condenado(a)s por “invasão de propriedade urbana ou rural”, impedindo-o(a)s ainda de participar de concursos públicos e de assumir cargos ou funções públicas. Desta forma, é uma lei com um sentido claro de intimidação e criminalização, em uma forma abusiva e autoritária de represália ao(à)s lutadore(a)s, com potencial de ser instrumentalizada contra os movimentos de luta por reforma agrária, de luta por moradia e reforma urbana e os movimentos indígenas de luta pela demarcação de terras.
Nós do ANDES-SN repudiamos o PL da criminalização dos movimentos campesinos de luta! A aprovação deste projeto intensificará a expansão da milícia “Invasão Zero”, impulsionada pelos setores mais reacionários do latifúndio e apoiada pelas bancadas do agronegócio e do armamentismo.
O projeto aprovado na Câmara vai para votação no Senado, e é necessária a máxima mobilização para impedir que este absurdo se torne lei.
Não à criminalização dos movimentos sociais!
Lutar não é crime!
Por Reforma Agrária, Reforma Urbana e Demarcação de Terras Indígenas!
Brasília (DF), 24 de maio de 2024.
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
