NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE A VOTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO (NEM) NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: MAIS RETROCESSOS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE A VOTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO (NEM) NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: MAIS RETROCESSOS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA
Na noite de ontem, dia 09/07, de forma apressada e atropelada, em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados foi votado o relatório do deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE) sobre o PL 5230/2023 (Novo Ensino Médio). O relatório veio acompanhado de um substitutivo de autoria da senadora Dorinha (UNIÃO-TO), que havia sido apresentado ao Senado Federal. O parecer do relator da Câmara aceitou parte das emendas realizadas pelo Senado, mas reafirmou conteúdo do projeto original que impuseram retrocessos à concepção e à estrutura organizativa da formação básica crítica, gratuita e de qualidade.
Para nós, do ANDES-SN, a aprovação do relatório do deputado federal Mendonça Filho representa um duro golpe para a educação pública, pois a forma antidemocrática que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), vem conduzindo temas caros aos movimentos sociais indicam a necessidade de estarmos mobilizadas(os) na luta pela revogação das reformas e contrarreformas que atacam nossos direitos. Não iremos recuar na luta pela revogação do Novo Ensino Médio!
Ressalta-se que essa votação foi resultado da articulação da bancada de extrema direita com a base governamental. Portanto, o governo federal está totalmente comprometido com a proposta aprovada.
O texto aprovado está repleto de retrocessos, destacando-se pelo menos quatro pontos. O primeiro é a exclusão da exigência mínima de 70% de formação básica, com base em conteúdo de matérias estruturantes, antes dos itinerários formativos. Com essa exclusão foram secundarizados conteúdos de diversas disciplinas que possibilitam o acesso mínimo aos conhecimentos historicamente construídos. Ademais, houve a retirada da obrigatoriedade do ensino de língua espanhola, deixando como idioma obrigatório somente o inglês, motivado pelo suposto fato deste idioma ser considerado como linguagem universal. Com isso, nega-se a formação sociocultural latina do povo brasileiro. Um terceiro ponto regressivo é o reconhecimento das atividades remuneradas, realizadas por estudantes, como atividade curricular. Isso reforça o direcionamento da formação para o mercado, sem que o desenvolvimento pleno do ser social em formação assuma a centralidade na formação básica. Outra mudança prejudicial foi a flexibilização para o ensino à distância, que deixou de ser uma excepcionalidade e poderá ser utilizado como um recurso recorrente, sem que a presença em sala de aula seja a orientação fundamental.
Diante disso, o texto aprovado resultará em uma formação incompleta, frágil e acrítica, voltada para as necessidades imediatas do mercado de trabalho. O “Novo” Ensino Médio representa um atraso para a formação básica brasileira, o que exigirá a continuidade da luta contra a mercadorização da educação, em que se inclui a revogação do NEM e a defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada.
Seguiremos fortes na luta: REVOGA NEM!!!
Brasília (DF), 10 de julho de 2024.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
