NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE O NOVO CORTE NO ORÇAMENTO PARA A EDUCAÇÃO
Na última sexta-feira, dia 30 de setembro, às vésperas do 1º turno das eleições, Bolsonaro e Paulo Guedes publicaram o Decreto nº 11.216/2022 “que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”, alterando o decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro do mesmo ano.
Ocorre que a aludida “programação orçamentária” é, na verdade, mais um irresponsável e infundado corte no orçamento destinado à CAPES, universidades e institutos federais. O Decreto estabelece valores limites para empenho e, segundo nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), R$ 328,5 milhões de reais poderão deixar de ser empenhados. Somados aos valores já contingenciados ao longo de 2022, o total de cortes chega a R$ 763 milhões.
Os cortes foram aplicados a quase todos os ministérios, somando o total de R$ 10,5 bilhões. O mais afetado foi o Ministério da Educação, que sofreu redução orçamentária de 28,6% do total contingenciado, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade ligada ao Senado Federal. Do total contingenciado para o MEC, um corte de 5,8% foi aplicado a todas as unidades que o compõem. O valor total dos cortes para o MEC chega a quase R$ 3 bilhões.
Os cortes comprometem o pagamento de itens previstos e que já estavam empenhados porque, na prática, significa retirada de valores dos caixas das universidades e institutos federais, que já vinham amargando os efeitos de reduções orçamentárias e cortes.
Os reiterados ataques do governo Bolsonaro à educação pública confirmam suas intenções de destruir o sistema de ensino público brasileiro, desde o nível básico até a pós-graduação.
Não aceitaremos mais os ataques vindos deste governo, inimigo da educação! E nos comprometemos na construção de uma agenda unitária de luta nas ruas.
Junta(o)s com estudantes, servidora(e)s técnico-administrativo(a)s e movimentos em defesa da educação, continuaremos nossa luta por uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada!
Fora Bolsonaro!
Brasília (DF), 06 de outubro de 2022.
Diretoria do ANDES Sindicato Nacional
