NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN DE REPÚDIO ÀAPROVAÇÃO DA NOVA REFORMA TRABALHISTA
NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN DE REPÚDIO ÀAPROVAÇÃO DA NOVA REFORMA TRABALHISTA
Os ataques do governo Bolsonaro e seus comparsas no Congresso avançam sobre os direitos da classe trabalhadora. No dia 11/08/2021, de forma sorrateira, a Câmara dos Deputados, sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), aliado de primeira linha desse governo genocida, pautou a Nova Reforma Trabalhista.
A Medida Provisória nº 1.045/2021 que, a princípio tratava apenas da recriação do BEM - Benefício Emergencial para Empregado(a)s, para pessoas que tiveram jornadas e salários reduzidos durante a pandemia, teve nova redação em que apresenta, dentre inúmeros retrocesos, a criação de “bolsas”, legalizando o sub – emprego.
Infelizmente aproveitando da pandemia o relator dessa MP, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), incluiu 11 “jabutis”, ou seja, inseriu 11 pontos que não tem nenhuma relação com o texto da MP. O uso desse método é cada vez mais comum, principalmente em governos que não prezam pela transparência, o amplo debate e diálogo com a sociedade e entidades sindicais que representam a classe trabalhadora em projetos que visam à retirada dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e avançar o ajuste fiscal.
Essa Nova Reforma Trabalhista cria formas de contratação sem assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para empresas (PRIORE e REQUIP) e, para prefeituras municipais um programa que permitirá pagamento de salários menores que o salário mínimo (Programa Nacional de Serviço Social Voluntário). Além ainda de possibilitar a redução do salário, FGTS, multa do FGTS, horas extras para algumas categorias e parcelamento do 13º salário.
Até na busca dos direitos trabalhistas essa “nova reforma” pretende mexer, já que restringe o acesso a justiça gratuita, limita as ações do(a)s juíze(a)s do trabalho e dificulta as ações de fiscalização trabalhista, inclusive nos casos de situação de trabalho análoga a escravidão.
Além de toda forma duvidosa de sua tramitação e votação, essa Nova Reforma Trabalhista traz em seu texto propostas inconstitucionais e por isso deve sofrer muitos questionamentos caso se torne lei.
Precisamos lutar contra essa Nova Reforma Trabalhista agora, mobilizando nossas categorias, discutindo com a população e organizando a oposição a essas retiradas de direitos trabalhistas para que ela não prospere no Senado Federal.
A diretoria do ANDES-SN repudia veementemente a forma como tramitou essa MP e o resultado dela, e conclamamos nossa base para se organizar e lutar contra essa NOVA REFORMA TRABALHISTA.
Brasília(DF), 16 de agosto de 2021
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
