NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN DE REPÚDIO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS TRABALHISTAS PRATICADOS PELA FUNDAÇÃO UNIRG E REITORIA
A Diretorial do ANDES-SN vem a público repudiar mais um ataque da Fundação UNIRG, mantenedora da Universidade de Gurupi, TO, bem como de sua Reitoria, contra os direitos trabalhistas do(a)s docentes dessa Instituição, tentando desmontar o Plano de Carreiras estabelecido pela Lei Municipal n°1.755, de 21 de maio de 2008.
Os ataques da Fundação/Reitoria UNIRG contra o(a)s docentes da universidade estão sendo praticados em conjunto com a Prefeitura Municipal de Gurupi(TO) que também leva adiante uma Reforma do Regime Próprio de Previdência Municipal, aprofundando a reforma do Regime Geral de Previdência, aprovado pelo governo Bolsonaro, e amplia as medidas que visam a retirada dos direitos trabalhistas e aumentar a precarização do trabalho do(a)s servidore(a)s público(a)s municipais.
A Fundação/Reitoria UNIRG estão revogando a Lei n°1755, de 21/05/2008, que institui o Regime Jurídico e o Plano de Carreira e Remuneração do(a)s Docentes de Ensino da UNIRG, onde existe a previsão de três Regimes de Trabalho, a saber: Regime Parcial (20 horas), Regime de Trabalho Integral (40 horas) e Regime de Trabalho Integral, com Dedicação Exclusiva).
A APUG não foi chamada para discutir qualquer alteração no Plano de Carreira ou qualquer outra questão que envolva direitos adquiridos pelo(a)s docentes. Exigimos que a Fundação e a Reitoria UNIRG abram uma negociação imediata com a representação sindical.
Assistimos no país ataques aos direitos trabalhistas que sob o falso nome de “reformas”, visam alterar direitos constitucionais e promover arrocho salarial à(o)s servidore(a)s público(a)s. Na verdade, o que essas falsas reformas visam é a total precarização do trabalho.
O ANDES-SN repudia mais esse ataque à categoria docente e exige a imediata abertura de negociações para tratar de qualquer alteração no Plano de Carreiras do(a)s servidore(a)s docentes da UNIRG.
Brasília(DF), 07 de dezembro de 2021.
Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional