NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN EM REPÚDIO À DECISÃO DO MPF/GO ACERCA DO ENSINO HÍBRIDO/MISTO E RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAS
A diretoria nacional do ANDES-SN vem a público manifestar seu repúdio a mais uma ação arbitrária do Ministério Público Federal de Goiás (MPF/GO) que tenta incidir contra a autonomia, garantida pela Constituição Federal de 1988, à Universidade Federal de Goiás(UFG).
No último dia 3 de agosto, alegando não se justificar a manutenção do ensino remoto por parte da UFG, o MPF/GO, ingressou com ação civil pública com tutela de urgência, nela exigindo que a Universidade volte às aulas em regime híbrido a partir do mês de setembro. A base para esta indicação é a alegação de que o governo do estado de Goiás terá vacinado a população na faixa etária de 18 anos até o mês indicado.
Ora, além de evocar para si uma prerrogativa que fere a autonomia universitária, bem sabemos que atrasos no processo de vacinação têm sido uma constante e que, ainda que a população do estado esteja vacinada, a comunidade universitária da UFG não é formada apenas por estudantes do estado de Goiás. O cenário é ainda mais grave: nesse momento o estado enfrenta uma nova onda de contaminações e mortes por Covid-19, com mais de 90% de leitos de UTI ocupados (alguns municípios já se encontram com 100% dos leitos ocupados).
Com isso, ao apontar uma suposta preocupação com o ensino, o MPF fere a autonomia universitária, coloca em risco sua comunidade e parece negligenciar o difícil momento enfrentado pela população quanto a Covid-19 no estado. Lembrando que essa pressão pelo retorno presencial sem a garantia das devidas condições sanitárias e sem a vacinação ampla da população tem sido a tônica da política genocida do governo Bolsonaro.
A categoria do ANDES-SN já decidiu em seus espaços deliberativos que vai lutar fortemente contra esse tipo de medida. Vamos lutar pela vacinação ampla da população e exigimos um debate democrático nas instituições educativas por um Plano Sanitário e Educacional que planeje e trate das condições concretas para um retorno presencial em que sejam garantidas as condições, sanitárias, de trabalho e de estudo.
O ANDES-SN se solidariza com a comunidade acadêmica da UFG e soma-se à luta da mesma quanto a mais essa arbitrariedade.
Retorno híbrido ou presencial, só com vacinação de toda a população!
Por um Plano Sanitário e Educacional construídos democraticamente com toda a comunidade acadêmica!
Brasília(DF), 10 de agosto de 2021.
Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional