NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN SOBRE A ANULAÇÃO DAS SENTENÇAS CONTRA LULA E A CENTRALIDADE DA LUTA
NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN SOBRE A ANULAÇÃO DAS SENTENÇAS CONTRA LULA E A CENTRALIDADE DA LUTA
NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN SOBRE A ANULAÇÃO DAS SENTENÇAS CONTRA LULA E A CENTRALIDADE DA LUTA
Apesar da profunda crise que tem se abatido sobre o Brasil, em virtude da ação deliberada do governo do Jair Bolsonaro, com seu projeto alinhado às classes dominantes, tivemos um novo e importante acontecimento político que impactou a conjuntura brasileira em virtude da decisão do ministro do STF, Edson Fachin. Trata-se da anulação da sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lavrada pelo ex-juiz Sérgio Moro, resultante da Operação Lava-Jato, e também do acordão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O ministro, após uma longeva ação do advogado de Lula, resolveu reconsiderar que o foro adequado para esses julgamentos não seria a justiça federal em Curitiba e sim, em Brasília.
É uma medida que, confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, colocará um novo patamar ao conjunto dos processos que resultaram em condenações contra o ex-presidente Lula. Todavia, é importante refletir sobre os diversos cenários pelos quais operam a justiça burguesa. O envio dos processos para outra vara federal, no caso em Brasília, não define o caminho da liberdade e da reparação judicial do ex-presidente.
Faz-se necessário registrar que a medida tomada pelo ministro Fachin e toda a repercussão que o fato em si possibilitou foi importante para desvelar a manipulação processual e o sentido político por trás das ações do então ministro Sérgio Moro. Isso ficou evidente, para além das diversas denúncias que sempre ocorreram, pelo debate realizado na sessão pública do STF, que permitiu ao Brasil entender os meandros da parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e o papel condenável e conspirativo dos integrantes do Ministério Público, que agiram ao arrepio da lei para efetivarem o processo de condenação do ex-presidente Lula em rito sumário para o impedir de participar das eleições presidenciais de 2018, quando liderava o processo de pesquisa de opinião sobre a corrida presidencial.
Entendemos que esse acontecimento contribuiu para recolocar o papel da justiça e ajuda no restabelecimento de mínimas condições para que possamos exigir a punição de todos/todas o(a)s envolvido(a)s no processo golpista que foi executado pela mídia corporativa, Ministério Público, Parlamento e frações burguesas. Sua lógica de perseguição política, sua fraude processual, sua manipulação de informação não deve passar incólume. Ao tempo que denunciamos que o beneficiado por toda essa operação foi o atual ocupante do Palácio do Planalto.
Sem dúvida, a decisão do ministro Fachin provoca alterações substanciais no processo eleitoral de 2022. Porém, a crise gravíssima que o país atravessa no momento exige de todos os setores progressistas e entidades sindicais, populares e estudantis o máximo de unidade para impedir o genocídio promovido pelo governo Bolsonaro, o colapso do sistema de saúde e a elevação de mortes de brasileiros e brasileiras.
Além da pandemia, temos o parlamento, subserviente ao governo federal, destruindo os direitos da classe trabalhadora, visto o que representa a PEC 186 e a perspectiva da reforma administrativa. Portanto, temos que agir numa profunda unidade de ação que mobilize todo o campo do(a)s trabalhadore(a)s e suas organizações para exigir o auxílio emergencial integral, combater a fome e a carestia, denunciar o imenso desemprego; mas, também, desenvolver uma forte campanha por mais verbas para a saúde e para a educação, em defesa do SUS e da vacinação pública, gratuita, para todos e todas.
Temos como centralidade, nesse momento de profunda crise e acirramento da luta de classes, o enfrentamento ao projeto do governo Jair Bolsonaro, seus congêneres nos estados e municípios e nas universidades. E para esta luta todos/todas são chamado(a)s.
Vacina gratuita e pública pelo SUS para todas e todos, já!
Lockdown nacional mediante renda digna para a classe trabalhadora!
A defesa irrestrita dos serviços públicos!
Somos contra a Reforma Administrativa!
Fora Bolsonaro e Mourão!
Brasília(DF), 22 de março de 2021
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
