NOTA DAS DIRETORIAS NACIONAIS DO ANDES-SN e DA FASUBRA QUANTO A APROVAÇÃO DA EBSERH NA REUNIÃO DO CONSUNI-UFRJ
NOTA DAS DIRETORIAS NACIONAIS DO ANDES-SN e DA FASUBRA QUANTO A APROVAÇÃO DA EBSERH NA REUNIÃO DO CONSUNI-UFRJ
NOTA DAS DIRETORIAS NACIONAIS DO ANDES-SN e DA FASUBRA QUANTO
A APROVAÇÃO DA EBSERH NA REUNIÃO DO CONSUNI-UFRJ
As diretorias nacionais do ANDES-SN e FASUBRA vêm repudiar a aprovação da EBSERH na UFRJ, à revelia da comunidade acadêmica com posição contrária e em luta na defesa da educação e serviços públicos. Assim, a adesão à gestão dos HUs pela EBSERH se dará por meio de uma declaração de interesses para abertura de negociações por parte da respectiva Universidade Federal, tal como foi aprovado arbitrariamente em reunião do COSNUNI da UFRJ em 02/12/2021.
Desde que foi criada em 2011, a adesão dos HUs à EBSERH não foi realizada sem resistência das comunidades acadêmicas, a despeito das quais, no entanto, foi sendo aprovada de forma avassaladora, e não raro antidemocrática, pelos Conselhos Universitários. Em 2013, após intensa mobilização da comunidade acadêmica, o Conselho Universitário da UFRJ (Consuni) conseguiu barrar a inserção da EBSERH no interior do Complexo Hospitalar da universidade. Isto, todavia, apenas para ver a mesma pauta retornar oito anos depois. Até há poucos dias, a UFRJ era uma das únicas universidades federais a escapar do controle da EBSERH; mas o último Consuni, seguindo o modelo antidemocrático, autorizou abertura de negociações. Trata-se de um modelo hierárquico empresarial em que há uma iminente perda de autonomia da universidade em utilizar os seus equipamentos de saúde para as funções de ensino, pesquisa e extensão, pois a gestão desses equipamentos de saúde passa a estar regidos por uma lógica produtivista. É preciso afirmar que a EBSERH, juntamente com outras parcerias público-privadas no interior das IFES, e com o receituário do empreendedorismo e da inovação que forma hoje a cartilha das reitorias, se constituem como parte de um processo contínuo e totalizante de reforma liberal do Estado.
Assim, encontra-se em curso a proposta de atualização do Dossiê sobre a Ebserh, organizado pelo ANDES-SN, FASUBRA e Frente Nacional contra Privatização na Saúde que fortalecerá a luta contra mais esse ataque aos direitos da população.
E é com a convicção de que a EBSERH é parte estratégica do desmonte das políticas públicas em nome de um projeto privatizante do Estado, que as Diretorias Nacionais do ANDES-SN e da FASUBRA manifestam o mais veemente repúdio a deliberação antidemocrática do CONSUNI da UFRJ que avança contra os serviços públicos!
