NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO “PARCEIROS DA ESCOLA” DO GOVERNO RATINHO JÚNIOR, QUE PRIVATIZA DUZENTAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ
NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO “PARCEIROS DA ESCOLA” DO GOVERNO RATINHO JÚNIOR, QUE PRIVATIZA DUZENTAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ
O governo Ratinho Júnior (PSD), desde o início de seu primeiro mandato em 2019, vem se revelando um inimigo da educação pública paranaense. No que se refere às universidades públicas, atacou a autonomia universitária, restinguiu concursos, reduziu o orçamento e impôs violento arrocho salarial, que já atinge mais de 39% de perdas. Em 2021, radicalizou seu ataque, com a imposição da Lei Geral das Universidades, que consolidou o ataque à autonomia, em um viés privatista, intervencionista e de estímulo à terceirização. Em relação à educação básica, igualmente impôs a restrição de concursos e o arrocho salarial e, em violento ataque à autonomia pedagógica dos professores, fez avançar a plataformização, o processo de militarização das escolas públicas e o ataque ao ensino noturno e às escolas do campo, ao mesmo tempo que fazia avançar continuamente a parcela do(a)s professore(a)s contratado(a)s de forma precária e em condições atentatórias.
Agora, avançando de forma ainda mais explícita e agressiva em seu projeto privatista, o governo Ratinho anuncia o projeto: “Parceiros da Escola”, que visa transferir a empresas privadas a gestão administrativa de aproximadamente 200 escolas estaduais, conforme anúncio do líder do governo Hussein Bakri (PSD). Ao mesmo tempo em que mantém a mais absoluta escassez de recursos para a manutenção das escolas, o governo Ratinho pretende transferir 2,4 bilhões do fundo público para empresas privadas. Ainda que afirme que a terceirização (privatização) se restringe às funções administrativas (o que já seria inaceitável), o impacto pedagógico é inegável e fica evidente quando se observa que a própria contratação de professore(a)s temporário(a)s fica sob responsabilidade da empresa privada “concessionária” da escola, e sua precariedade é acentuada, com a piora das condições de trabalho (sequer a hora-atividade é mantida). Mais do que isto sua demissão poderá ser arbitrariamente definida em qualquer momento pelo(a)s administradore(a)s privado(a)s, à margem de qualquer processo ou procedimento democrático. Além disso, não é difícil observar que esta forma de contratação será estimulada pelo governo com restrição ainda maior à realização de concursos públicos
A perspectiva de uma educação voltada à obtenção de índices em provas padronizadas, em detrimento de uma concepção mais ampla de educação e conhecimento, fica reforçada, inclusive com a ampliação de “prêmios” e “bônus” por resultados alcançados, nos marcos dos critérios impostos pelo governo e pela concessionária. Portanto, a suposta autonomia pedagógica das direções é uma falácia, e não há qualquer garantia de processo democrático em sua escolha nem de garantia do cumprimento dos mandatos, condição indispensável para a autonomia pedagógica. O projeto: “Parceiros da Escola” é um violento ataque à educação pública paranaense e como tal precisa ser denunciado e combatido.
Não à militarização. Não à terceirização! Não à plataformização
Por mais recursos, concursos e valorização salarial!
Não ao projeto: “Parceiros da Escola”
Brasília (DF), 24 de maio de 2024.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
