NOTA DE REPÚDIO DA DIRETORIA DO ANDES-SN À APROVAÇÃO DO PL DA DEVASTAÇÃO.
Na madrugada desta quinta-feira, 17 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, por meio de uma manobra articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), o Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Esse mecanismo permite que determinados empreendimentos se “autolicenciem”, abrindo caminho para uma escalada da destruição de nossos biomas e ecossistemas. O PL favorece diretamente o avanço do agronegócio e da mineração, aprofundando ainda mais o desmatamento e os impactos socioambientais.
O texto aprovado estabelece que apenas os territórios indígenas, quilombolas e tradicionais já regularizados serão contemplados com a obrigatoriedade de estudos de impactos socioambientais no processo de licenciamento. Isso significa que populações que vivem em territórios ainda não reconhecidos fiquem completamente desprotegidas. Essa medida absurda e retrógrada, tende a acirrar os conflitos fundiários, a violência no campo e os ataques aos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e movimentos sociais que resistem em defesa de seus territórios.
O PL 2.159/21 é “primo-irmão” da Lei nº 14.701/2023 (Marco Temporal) e representa um dos mais graves ataques à proteção ambiental e aos direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais. Para o capital em crise, avançar sobre nossos bens naturais é estratégia de sobrevivência do próprio capital: coloca o lucro acima da vida. A aprovação deste projeto coloca o Estado brasileiro em uma política de destruição com impactos socioambientais sem precedentes. Crimes como os de Mariana e Brumadinho (MG), que ceifaram vidas humanas e devastaram comunidades e ecossistemas inteiros, tendem a se repetir — agora com ainda menos controle, uma vez que empreendimentos minerários poderão obter licenças automaticamente, sem estudos técnicos e sem análise prévia dos órgãos ambientais competentes - levando ao desmonte dos serviços públicos voltados à fiscalização ambiental, como o IBAMA.
Durante o 68º CONAD, realizado na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em Manaus, nos somamos aos atos nacionais marcados para o dia 10 de julho de 2025 contra o PL da Devastação. O projeto já tinha sido aprovado no Senado e agora segue para sanção do presidente da república. Reafirmamos nosso repúdio à sua aprovação e convocamos toda a nossa base a fortalecer a mobilização pela campanha #VETALULA, em articulação com os movimentos sociais, para exigir que o governo vete integralmente este ataque à natureza e à vida.
#VETALULA
#NÃOAOPLDADEVASTAÇÃO
Brasília (DF), 17 de julho de 2025.
Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional
