NOTA DE REPÚDIO DA DIRETORIA DO ANDES-SN AO GOVERNO ULTRALIBERAL DE ROMEU ZEMA (NOVO), EM MINAS GERAIS
NOTA DE REPÚDIO DA DIRETORIA DO ANDES-SN AO GOVERNO ULTRALIBERAL DE ROMEU ZEMA (NOVO), EM MINAS GERAIS
Diante de fatos novos que vieram a público no dia 27 de maio de 2025, o ANDES-SN reitera seu repúdio ao governo ultraliberal de Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais, que, em um ato de provocação à categoria docente mobilizada e ao conjunto dos(as) servidores e servidoras públicas do Estado de Minas Gerais, avança na sua ofensiva privatista e de desmonte do patrimônio público e dos direitos sociais.
Na noite do dia 27 de maio de 2025, tomamos conhecimento de que, mesmo diante da forte pressão da comunidade universitária, o governo Zema publicou diligência complementar aos Projetos de Lei nº 3.733 e nº 3.738/2025 (Ofício SEPLAG/SIAPLE nº 65/2025), que lista, segundo o documento, “imóveis a serem transferidos para a União e/ou submetidos a outras operações de alienação”. Nesse documento, estão listadas não apenas os campi e prédios da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), mas também o patrimônio público da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), da Cidade Administrativa, do Hospital Governador Israel Pinheiro (IPSEMG), da Companhia Energética Minas Gerais (CEMIG), dentre outros bens públicos de interesse social, em uma vasta lista de desmonte e entrega do patrimônio das(os) trabalhadoras(es) mineiras(os).
Na prática, o que o governo privatista de Zema propõe é a alienação quase que total dos bens do Estado, usando como justificativa a necessidade de adequação das contas de Minas Gerais para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Ao propor a transferência desses bens à União, o Governo não especifica como se dará a adequação da gestão das universidades estaduais, além de ocultar o fato de que não há previsão legal para a transferência de pessoal da esfera estadual para a União. E, ao abrir a possibilidade de “outras operações de alienação”, Zema escancara sua tática privatista de destruição do serviço público em benefício da iniciativa privada. Os PLs 3.733 e 3.738 significam, então, a insegurança jurídica e/ou a total privatização da educação superior pública de Minas Gerais, e um golpe duríssimo à autonomia universitária e à garantia da educação pública no estado.
A categoria docente, por meio da Aduemg, Seção Sindical do ANDES-SN na UEMG, está articulada para derrotar mais esse avanço ultraliberal sobre a universidade. Desde a semana passada, a Aduemg vem realizando plenárias em todas as regiões do estado e realiza, no dia de hoje, uma grande paralisação e o ato “UEMG: quem conhece, defende!”, no Espaço Democrático da Assembleia Legislativa de MG, a partir das 14h. É fundamental que todo o Setor das IEES-IMES-IDES, que tem enfrentado formas diversas do mesmo tipo de ataque, além do conjunto da militância do ANDES-SN, se coloque em solidariedade ativa com a comunidade universitária da UEMG, da Unimontes e com as(os) servidoras(es) públicas(os) do Estado de Minas Gerais.
Estamos na Semana de Lutas das IEES-IMES-IDES e seguiremos vigilantes contra o privatismo, o desmonte das universidades, a ofensiva ultraliberal e em defesa de educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada!
Zema, tire as mãos da UEMG e da Unimontes!
Estaduais mineiras, quem conhece, defende!
Brasília (DF), 28 de maio de 2025.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
