NOTA DE REPÚDIO DA DIRETORIA DO ANDES-SN AO PL 1424/2026
O ANDES-SN manifesta seu mais veemente e contundente repúdio ao Projeto de Lei nº 1424/2026, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB), que busca criminalizar, como antissemitismo, críticas dirigidas ao Estado de Israel.
Trata-se de uma proposição grave, que, ao ampliar de forma aberta e imprecisa o conceito de antissemitismo, abre caminho para a criminalização de posicionamentos políticos que denunciam os crimes cometidos pelo Estado de Israel contra o povo palestino.
É necessário afirmar com absoluta nitidez: o combate ao antissemitismo, expressão histórica do racismo e da perseguição ao povo judeu, é uma luta legítima e necessária, já reconhecida e devidamente tipificada na legislação brasileira. O que este projeto pretende fazer, no entanto, é outra coisa: confundir deliberadamente o combate ao racismo com a proteção política a um Estado e a um projeto ideológico específico, o sionismo, blindando-o de críticas.
Repudiar a política de ocupação, apartheid, guerra e extermínio levada a cabo pelo Estado de Israel, especialmente no contexto atual, em que se acumulam denúncias internacionais de crimes contra a humanidade, não é antissemitismo. É um posicionamento político, ético e humanitário.
Ao propor silenciar críticas a esse cenário, o PL 1424/2026 se coloca na contramão do direito internacional, inclusive, das posições diplomáticas do próprio Estado brasileiro.
O ANDES-SN reafirma seu posicionamento histórico, consolidado em suas deliberações congressuais: defesa intransigente da autodeterminação do povo palestino, denúncia do apartheid e das práticas de limpeza étnica e exigência de cessar-fogo imediato.
O PL 1424/2026, além de desnecessário, uma vez que a legislação brasileira já tipifica e pune o racismo e o antissemitismo, cumpre uma função política nítida: tentar silenciar críticas ao Estado de Israel e à sua máquina de guerra e extermínio, em consonância com o avanço de uma agenda imperialista que se articula, inclusive, com setores da política internacional ligados ao governo de Donald Trump.
Não aceitaremos a criminalização da denúncia.
Não aceitaremos o silenciamento diante do genocídio.
Toda solidariedade ao povo palestino!
Brasília, 8 de abril de 2026.
Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional
