NOTA DO ANDES-SN DE SOLIDARIEDADE À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA UFPB: RESISTIR A MAIS UM GOLPE CONTRA A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
NOTA DO ANDES-SN DE SOLIDARIEDADE À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA UFPB: RESISTIR A MAIS UM GOLPE CONTRA A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
O Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2020 contém a nomeação de mais um reitor ilegítimo, agora na prestigiosa UFPB, nomeando Valdiney Gouveia para o cargo, após sua chapa ter obtido 5,3% dos votos ponderados na consulta e nenhum voto no colegiado superior. Legalmente, a reunião dos colegiados superiores é a instância que elabora a lista tríplice oficial da instituição. Do ponto de vista legal, nomear um candidato que não obteve voto neste colegiado é uma medida flagrantemente inconstitucional.
O governo Bolsonaro objetiva nomear reitore(a)s ilegítimo(a)s em todas as universidades federais do país, para impor o silêncio e o medo no ambiente universitário e, assim, levar adiante, sem contestações, seu projeto autocrático de poder. Desde a posse de Bolsonaro, ocorreram 45 processos de escolha de reitore(a)s, apenas 16 foram escolhido(a)s por suas comunidades; sendo que 11 não venceram a consulta, 10 aguardam há meses a nomeação e 8 são “temporário(a)s”. O intento totalitário do governo é evidente, como é possível depreender pelo teor das Medidas Provisórias nº 914/2020 e nº 979/2020, esta última conhecida como a medida que permitiria reitore(a)s biônico(a)s. Embora o Congresso esteja reagindo contra o desrespeito ao Artigo nº 207 da Constituição Federal, assim como o Supremo Tribunal Federal que, examinando a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.565 de outubro de 2020 já possui três votos pela revogação da famigerada lista tríplice, o governo Bolsonaro segue promovendo intervenções generalizadas nas universidades federais.
A manutenção da inconstitucional Lei nº 9.192/1995 é uma excrescência político-jurídica que há tempos deveria ter sido removida, como é possível depreender pelas ações do atual governo Federal.
O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) homologou o resultado da consulta on-line para escolha da nova reitora, aprovando a vitória da Chapa 2, formada pelas professoras Terezinha Domiciano (reitora) e Mônica Nóbrega (vice). A Chapa 2 obteve 48% dos votos ponderados da consulta e, por isso, a professora Terezinha Domiciano encabeçava a lista tríplice da instituição.
O ANDES-SN em conjunto com a Seção Sindical da UFPB e os setores democráticos do país, irmanado com a FASUBRA e a UNE, manifesta seu completo engajamento na reversão dessa medida autocrática. Conclama, nesse sentido, pela manifestação da bancada federal da PB no Congresso em prol da autonomia universitária e estará junto à(o)s docentes, estudantes e técnico(a)-administrativo(a)s da instituição nas imperiosas manifestações em prol da liberdade de cátedra; da autonomia universitária e do princípio constitucional da gestão democrática.
Não à Intervenção nas Federais!
Brasília (DF), 05 de novembro de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN
