NOTA PÚBLICA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE IRREGULARIDADES E FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UERN)
NOTA PÚBLICA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE IRREGULARIDADES E FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UERN)
Um dos fatores que caracterizam a precarização das condições gerais de funcionamento das universidades tem sido o quadro reduzido de docentes e técnico-administrativo(a)s. Fruto das lutas das entidades representativas destas categorias, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), lançou, em 2023, um edital público para selecionar, por concurso público, pessoal para diversas áreas. Todavia, o certame para docentes está sofrendo diversas irregularidades, que tem sido objeto de denúncias públicas e comprometem a sua lisura e transparência. Entre as irregularidades, encontram-se a contratação da empresa IDECAN para conduzir o concurso sem licitação; a nomeação de bancas avaliadoras, sem respeitar a histórica composição destas bancas a partir de indicações dos departamentos; o desrespeito à autonomia dos departamentos na realização do concurso; bancas avaliadoras para selecionar doutore(a)s compostas por mestres; bancas compostas por avaliadore(a)s de áreas diversas daquelas para quais o concurso é destinado; alterações das regras do edital com a antecedência de apenas dez dias da realização do certame; não cumprimento das normas estabelecidas pelo edital, como a divulgação das bancas com a antecedência de cinco dias, entre outras.
Diante disso, a Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior opõe-se a essas condutas que ferem o princípio da transparência nos concursos públicos, a autonomia e competência dos departamentos na seleção de docentes e, reafirma o seu compromisso com a defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, o que pressupõe, entre outras coisas, transparência e igualdade de condições nos concursos públicos do quadro de docentes necessário(a)s ao seu desenvolvimento.
Brasília (DF), 14 de junho de 2024.
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
