Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre o rompimento da barragem em Brumadinho (MG)
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO (MG)
Brumadinho: a impunidade produz mais um crime ambiental
A população brasileira ainda não superou as consequências sociais, ambientais e humanas da tragédia de Mariana (MG), em 2015, quando se rompeu a barragem do Fundão, da empresa mineradora Samarco S. A., matando 19 pessoas, desabrigando várias outras e tornando- se um dos maiores crimes ambientais do Brasil e já nos vemos novamente soterrados no mar de lama de mais um rompimento semelhante. Desta vez, foi a barragem de Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S. A., em Brumadinho(MG), região metropolitana de Belo Horizonte, que se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, causando o transbordamento de outra barragem localizada abaixo dela, pelo colossal e repentino aumento do volume de rejeitos de mineração. À época do crime em Mariana, foi alertado que havia mais barragens com risco de rompimento. Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), desde 2015, apesar das denúncias quanto ao risco de rompimento do complexo de barragens na região, a Mina Córrego do Feijão teve sua ampliação aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, em dezembro de 2018.
Cerca de um milhão de metros cúbicos de rejeitos vazaram para o rio Paraopeba, principal afluente do rio São Francisco. A lama atingiu uma comunidade próxima do local, bem como, parte do(a)s trabalhadore(a)s da mineradora. De acordo com o(a)s moradore(a)s e os movimentos sociais, há morto(a)s, centenas de desaparecido(a)s e um lamaçal de resíduos químicos espalhando-se pelo solo e pelos rios.
A multinacional Vale S. A., uma das maiores empresas de mineração do mundo, a qual obteve bilhões de reais de lucro líquido em 2017, foi criada a partir da privatização da então empresa estatal brasileira Companhia Vale do Rio Doce, e produz minério de ferro, níquel, manganês, cobre, bauxita, potássio, alumínio e outros, sendo também participante em consórcios de energia elétrica. À época da privatização, houve denúncias de que recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estariam disponibilizados aos compradores. Os rompimentos das barragens de Fundão e Mina Córrego do Feijão evidenciam as falácias sobre a eficácia das privatizações de estatais, contidas nos discursos das elites econômicas, políticas e da grande mídia.
Tais falácias, aliadas às negligências nas fiscalizações, ao sucateamento dos serviços públicos, à certeza da impunidade, decorrem da ganância que coloca os interesses econômicos e financeiros acima da vida biológica e social de seres humanos, acima dos impactos ambientais na fauna, na flora, no ar, nos solos e nas fontes de água.
Assim, é preciso somar esforços para cobrar responsabilizações administrativas, civil e criminal dos governos, dos empresários, dos financistas e demais envolvidos, bem como, a agilização de indenizações para as populações atingidas por crimes ambientais, muitas vezes mascarados como acidentes, mas que, se configuram em negligência de governos com políticas públicas agrárias, urbanas ou ambientais de prevenção, causando mortes, sofrimentos e danos ambientais evitáveis.
Fatos como esses servem de alerta para as políticas temerárias propostas pelo atual governo federal, que apontam para a flexibilização das leis ambientais, o afrouxamento dos processos de fiscalização, ampliam as privatizações e incentivam a exploração mineral, mediante renúncias fiscais.
Diante disso, o ANDES-SN exige:
- Investigações transparentes e com a participação das famílias atingidas e dos movimentos sociais;
- A suspensão imediata das atividades e dos direitos à exploração econômica da empresa;
- Agilidade do Estado e da empresa para indenizar as famílias atingidas e garantir a prestação de serviços básicos e a manutenção do(a)s sobreviventes;
- Não à privatização!
Não à flexibilização dos licenciamentos ambientais!
Belém (PA), 26 de janeiro de 2019
DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN
