Nota de repúdio aos cortes de orçamento na Capes
NOTA DE REPÚDIO AOS CORTES DE ORÇAMENTO NA CAPES
A Diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar total repúdio aos possíveis cortes de orçamento na CAPES para 2019. Cortes que, segundo nota do Conselho Superior da CAPES reunido em 1º de agosto, podem ter, caso sejam mantidos, consequências perversas nas já limitadas ações da instituição.
O possível corte orçamentário terá impacto, restringindo o já insuficiente financiamento público destinado às bolsas de estudo nos programas de pós-graduação stricto sensu e nos programas de formação de professore(a)s gerenciado(a)s pela CAPES, que somam 440 mil bolsas, a partir de agosto de 2019, entre outros desdobramentos.
O governo, como parte da EC/95 que instituiu o teto dos gastos públicos, congelando por 20 anos despesas com as políticas sociais, impôs um teto na proposta orçamentária da CAPES para 2019 que, caso se concretize implicará de maneira ainda mais negativa nas instituições públicas de ensino superior, especialmente nos programas de pós-graduação stricto sensu, pois o corte atinge mais de 90 mil bolsistas desses cursos.
As medidas de destruição da estrutura pública e gratuita do estado brasileiro têm se aprofundado nos últimos anos. Os cortes orçamentários para as universidades públicas, os cortes no financiamento da Ciência & Tecnologia, o novo Marco Legal de Ciência & Tecnologia e o alinhamento da política de pós-graduação com as demandas do setor privado têm modificado a natureza da universidade pública no Brasil. E isso se alinha com o projeto de privatização interna dessa estrutura, com a defesa da cobrança de mensalidades, de terceirização e redução dos concursos públicos, com vistas à mercadorização da educação.
Apesar disso, destaca-se que as universidades públicas são responsáveis pelo maior volume de produção de pesquisa a partir dos programas de pós-graduação. Elas concentram cerca de 90% do total de cursos de mestrado e doutorado e são por meio das dissertações e teses que diversas questões da sociedade podem ser resolvidas a partir das pesquisas desenvolvidas.
Contudo, é preciso denunciar também que os valores das bolsas de pós-graduação se encontram em defasagem há tempos e que o número de bolsas é insuficiente e alcança apenas uma parte ínfima do(a)s estudantes das universidades públicas. Os cortes no orçamento da CAPES, considerando os recursos aprovados na lei orçamentária e o efetivamente liberado, são antigos. Em 2010, por exemplo, essa diferença ficou em 23%, ou seja, uma redução de quase 600 milhões de reais entre o previsto e o gasto. Em 2017, essa queda ficou na casa dos 21%, contudo o volume de corte foi de 1 bilhão de reais.
O quadro é mais grave quando se visualiza o orçamento previsto para a CAPES nos últimos quatro anos. Em 2015 foi previsto um orçamento de 7,4 bilhões e para 2018 foi previsto o valor de 3,9 bilhões de reais, o que demonstra um corte no orçamento geral da CAPES de 47% nesse curto período. Desse orçamento previsto para 2018 de 3,9 bilhões, até o início do mês de agosto foi liberado apenas 1,4 bilhão, o que indica o movimento de ampliação do sucateamento da pesquisa e da produção do conhecimento nesse campo.
É necessário agirmos com firmeza na defesa intransigente das instituições públicas de ensino superior, com destinação de verbas adequadas para ensino, pesquisa, extensão e ciência e tecnologia. É necessária ampla unidade de ação para barrar os retrocessos e reverter a EC/95.
Convocamos toda a sociedade para lutar junto com o(a)s professore(a)s, estudantes e técnicos da educação contra mais este ataque à educação pública!
Pela Educação Pública e de Qualidade!
Pela Ciência e Tecnologia 100% pública!
Pela destinação da verba pública exclusivamente para as instituições públicas de ensino!
Não ao corte de verbas da CAPES!
Brasília, 3 de agosto de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
