NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE AS AMEAÇAS E ATAQUES A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E A LIBERDADE DE PENSAMENTO

            As universidades públicas brasileiras sofreram um duro ataque em sua autonomia universitária na semana que antecedeu as eleições em segundo turno. Após posição do ANDES-SN e suas seções sindicais acerca da defesa da democracia e contra o fascismo, bandeiras históricas do nosso sindicato, materiais, panfletos, faixas e até CPU foram retirados das dependências de campi e seções sindicais do ANDES-SN.

            Em resposta, no dia 26 de outubro (sexta-feira), o ANDES-SN, junto com outras entidades nacionais do campo da educação (Fasubra, SINASEFE, UNE, FENET e ANPG), lançou "Carta Aberta à Sociedade e à Comunidade Acadêmica - Em defesa das liberdades democráticas e das Instituições Públicas de Ensino Superior". Neste mesmo dia, as mesmas entidades concederam entrevista coletiva com o propósito de reforçar a crítica ao avanço do fascismo e reafirmar seu compromisso intransigente com as liberdades democráticas, em defesa das instituições públicas de ensino superior e da organização autônoma do(a)s trabalhadore(a)s dessas instituições.

            Os referidos ataques às universidades mereceram inclusive manifestações dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF), afirmando que:“O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida.Toda interferência é, de início, incabível. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito.”, Marco Aurélio Mello. Na mesma linha o ministro Luiz Roberto Barroso disse que, embora não se pronuncie sobre casos concretos, “o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”.

            Posições confirmadas posteriormente pela ministra Carmem Lúcia (STF), através liminar que reestabelece preceitos fundamentais instituídos na carta magna acerca da autonomia universitária. A decisão expedida no último sábado pela manhã (27/10/2018), suspende “os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas ou privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação de pensamento nos ambientes universitários”.

            Contudo, mesmo após manifesto da justiça, o anúncio do resultado das eleições presidenciais em segundo turno com a vitória de Jair Messias Bolsonaro (PSL), desencadeou em várias partes do país ações de violência que ganharam vulto nas ruas, estendendo-se ao ambiente acadêmico, na medida em que grupos e políticos conservadores divulgaram a realização de atos políticos dentro das Instituições de Ensino Superior (IES) com o propósito de intimidação e ameaças a comunidade acadêmica para o decorrer desta semana. Sugerindo, inclusive que estudantes realizem perseguições da prática docente, gravando discursos proferidos por professore(a)s em salas de aulas, para posteriores denúncias.

            Tal postura, sintonizada com os projetos absolutamente reacionários presentes na “Escola com mordaça”, deve ser combatida diuturnamente por confrontar ao projeto de educação pública e às liberdades democráticas defendidas historicamente pelo ANDES–SN.

            Diante do agravamento da conjuntura a Diretoria Nacional do ANDES-SN, na reunião realizada em 23 de outubro com um conjunto de entidades nacionais, fez a proposta de construção de uma Frente Nacional contra o Fascismo. Uma nova reunião entre entidades, centrais sindicais e movimentos sociais será realizada em novembro.

Também solicitamos novamente uma audiência com ANDIFES, ABRUEM e CONIF para tratar das ações de perseguição do(a)s professore(a)s, assim como realizaremos no dia 1º de novembro reunião com as entidades nacionais da educação superior e reunião da Frente Nacional Escola Sem Mordaça.

            Ainda essa semana entraremos como Amicus Curiae na ADPF 548, que trata das decisões da Justiça Eleitoral que ferem os princípios constitucionais de autonomia e liberdade de expressão das Universidades. Nesse pedido de Amicus Curiae a Assessoria Jurídica Nacional está incluindo uma “preliminar” sobre a declaração da deputada eleita pelo estado de Santa Catarina de ameaça a liberdade de cátedra do(a)s professore(a)s.

            Estamos também elaborando orientações gerais para a categoria agir nos casos de ameaças e agressões. Mas desde já orientamos que o(a)s professore(a)s se mantenham em tranquilidade, não deixando o pânico se espalhar entre nós e que registrem todos os casos de ameaças e procurem imediatamente a sua seção sindical para fazer denúncia. Ainda essa semana lançaremos, a partir das orientações da Assessoria Jurídica Nacional, novas orientações de como proceder em caso de agressões, ameaças e violências.

            Por fim, avaliamos que é necessário ter muito cuidado com a reprodução de notícias que podem ser fake news, uma dessas gerada ontem após o resultado das eleições foi uma suposta nota da ANDIFES suspendendo as aulas nas Universidades. Essas mensagens geram pânico e não nos ajudam a agirmos com cautela e celeridade, atrapalham as ações e nos desviam do foco central. Por isso orientamos que só repassem informações que tenha certeza da veracidade.

            O momento é de unidade de ação de forma ampla e de ações conjuntas na defesa das Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFET e das liberdades democráticas. Seguiremos firmes na luta e convocamos nossa categoria a se fortalecer de forma coletiva.

Se fere nossa existência, seremos resistência!

Não ao Fascismo!

Em Defesa das Universidades Públicas!

Em Defesa das Liberdades Democráticas!

Brasília, 30 de outubro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

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