Cerca de 10 mil servidoras e servidores públicos do Paraná saíram às ruas de Curitiba, na terça-feira (21), para cobrar a reposição inflacionária nos seus salários, o fim do desconto previdenciário para aposentadas e aposentados, e o pagamento das promoções e progressões. A passeata, organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), iniciou na Praça 19 de Dezembro e foi até o Palácio Iguaçu, sede do governo, localizado no bairro Centro Cívico na capital paranaense.
O dia de protesto contou com caravanas de várias cidades do estado e ampla adesão de docentes das universidades estaduais de Maringá (UEM), do Centro Oeste (Unicentro), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Paraná (Unespar) que também aprovaram um dia de paralisação. Já a categoria docente de Ponta Grossa (Sinduepg) aproveitou a data para conscientizar a comunidade acadêmica sobre a pauta de reivindicações.
Portando cartazes e faixas, servidoras e servidores públicos do estado denunciaram a defasagem dos salários, que alcançou 36,56% em maio deste ano. Desde 2016, o governo não paga o reajuste integral dos índices inflacionários. O fim do desconto previdenciário para aposentadas e aposentados também uniu as categorias do funcionalismo público. Atualmente, quem recebe mais do que três salários mínimos paga 14% sobre o excedente desse valor.
Diversas categorias também reivindicaram o pagamento das promoções e progressões que, sob o pretexto da pandemia da Covid-19, foram suspensas, violando o direito previsto nos planos de carreiras. No final de 2021, algumas categorias conseguiram retomar esse benefício, mas a maioria ainda luta para que o governo aplique promoções e progressões, inclusive retroativas a 2020.
Reunião
Após a marcha, dirigentes do FES se reuniram com o secretário de Administração e Previdência (Seap), Elisandro Frigo, com representantes da Casa Civil, com deputados que integram a base de apoio ao governo na Assembleia Legislativa (Alep) e com parlamentares da oposição. No encontro, dirigentes sindicais expuseram toda a insatisfação do funcionalismo público paranaense com a demora do governador Ratinho Júnior (PSD) em responder às reivindicações das servidoras e dos servidores.
Além disso, relataram as dificuldades de algumas categorias do serviço público que estão recebendo vencimentos abaixo do salário mínimo, por causa do arrocho salarial promovido por Ratinho Junior. Salientaram o drama vivido pela classe trabalhadora em geral com a disparada da inflação - o que penaliza ainda mais servidoras e servidores que estão sem receber a reposição inflacionária há seis anos.
Resposta da Seap
O secretario de Administração e Previdência disse que sua pasta é responsável pela realização das operações definidas pelo governo, mas que ainda não há determinação específica do Palácio Iguaçu sobre as reivindicações. No entanto, prometeu fazer o diálogo com outras secretarias, como da Fazenda e Casa Civil, para que seja definida a política em relação aos servidores.
Prazo Legal
Na interpretação do governo, o dia 3 de julho é o último prazo para aprovar lei concedendo o reajuste da inflação nos salários de servidoras e servidores. Para isso, é necessário que projeto de lei seja enviado pelo governo à Alep até o início da próxima semana.
Durante a reunião, tanto os parlamentares da situação como de oposição afirmaram que se o projeto chegar à Casa de Leis não haverá nenhuma dificuldade para aprovação e serão feitas quantas sessões extraordinárias forem necessárias para respeitar o prazo de 3 de julho - data definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para concessão de reajuste, ou seja, 180 dias antes do fim do mandato.
Fonte: FES, com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN. Foto: FES
