Trabalhadoras e trabalhadores realizam ato em frente ao MEC para marcar o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo
O 13 de Maio marca a história do Brasil como uma data intrinsecamente ligada ao racismo. Neste dia, em 1888, foi promulgada a Lei Áurea pela então regente do Brasil, princesa Isabel. A lei concedia a abolição da escravatura para os quase cinco milhões de negros e negras escravizados no país. Porém, o que deveria ser considerado o alcance da liberdade, foi, na verdade, o início de uma era de desigualdade social e racial que perdura até a atualidade.
Nessa esteira, o Movimento Negro Unificado (MNU), em assembleia realizada em novembro de 1978, aprovou instituir o 13 de Maio como o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, que passou então a ser uma data lembrada por diversos movimentos sociais, populares e sindicais.
O 3º tesoureiro do ANDES-SN, Gisvaldo Oliveira, destaca que o 13 de Maio é dia para denunciar uma abolição que se expressa por um caráter meramente formal. “A Lei Áurea manteve, mesmo após o fim da escravidão, a grande parcela da população negra em condição de marginalização, sem acesso aos direitos básicos, como saúde e educação”, destacou.
Gisvaldo avalia ainda que o 13 de Maio também representa o momento em que todo o movimento negro e as entidades parceiras denunciam a permanência dessa marginalização da população negra, "que de modo geral está excluída do mercado de trabalho ou que está atuando em trabalhos precários, que sofre com a violência de Estado e a policial cotidianamente nos quatro cantos do país", aponta.
Desigualdade racial na docência
Apesar de maioria na população – dados do censo 2022 do IBGE indicaram que negras(os) e pardas(os) representam 55,7% do total da população brasileira –, negras e negros são minoria na docência das Instituições de Ensino Superior (IES).
Levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2022 (link) apontou que o Brasil possui mais de 58 mil docentes negras e negros: são mais de 26 mil mulheres negras e cerca de 32 mil homens, considerando instituições públicas e privadas. Em comparação, o número de professoras e professores brancos atuando no Ensino Superior é mais que o dobro, chegando a mais de 176 mil docentes.
Destacando especificamente instituições de ensino públicas, o abismo racial é ainda maior. São 24 mil docentes negras e negros diante de 64 mil professoras(es) brancas(os).
Ato no MEC
Para marcar a data, as e os docentes presentes em Brasília realizaram um ato antirracista em frente ao Ministério da Educação (MEC), na segunda-feira (13), reafirmando o compromisso da entidade sindical com a luta antirracista.
Gisvaldo Oliveira enfatizou o compromisso do ANDES-SN na luta antirracista. “Lutamos incessantemente pela garantia do direito às cotas nas universidades e nos concursos públicos. Nós seguimos firmes na luta antirracista, porque com racismo não há democracia”, reforçou.
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