O dia 18 de maio (quarta-feira) marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Estão agendadas manifestações e atividades por todo o Brasil, para exigir o fim dos manicômios e em defesa da Saúde Pública e do atendimento humanizado e em liberdade para as pessoas com adoecimento mental.
A luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental ganhou impulso no Brasil na década de 1970, organizada por trabalhadoras e trabalhadores, em especial da saúde, movimentos sociais e sindicais e pessoas que passaram por internações psiquiátricas e seus familiares. Em 1987, durante encontro de trabalhadores da saúde mental, realizado em Bauru (SP), se definiu que haveria um dia nacional de lutas e se discutiu as bases de uma proposta de reforma no sistema psiquiátrico brasileiro.
“O manicômio é expressão de uma estrutura presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres”, caracteriza o Manifesto de Bauru, documento do evento de 1987, considerado um dos marcos fundantes da luta antimanicomial brasileira.
“Lutar pelos direitos dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida”, defende o manifesto.
A partir de então, as políticas públicas de saúde mental foram sendo transformadas, principalmente a partir de 2001. Naquele ano foi aprovada a Lei 10.216, também chamada de Lei Paulo Delgado ou Lei da Reforma Psiquiátrica. A legislação determinou que a política de saúde mental no país passasse por uma transição, com o fechamento dos leitos em hospitais psiquiátricos e o desenvolvimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), oferecendo serviços abertos, comunitários e territorializados.
Na década de 1980, havia no Brasil cerca de 100 mil leitos em hospitais psiquiátricos, também chamados de hospícios ou manicômios. Com a aplicação da Reforma Psiquiátrica a partir de 2001 e o desenvolvimento da RAPS, que tem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como seu serviço mais conhecido, esses leitos foram sendo gradativamente fechados. Atualmente, existem 13 mil leitos no país.
Retrocessos
Depois dos avanços na primeira década dos anos 200, o avanço da luta antimanicomial sofreu abalos. Em 2011, as Comunidades Terapêuticas - instituições privadas de internação para tratamento de pessoas adictas -, foram incluídas nas normativas legais e passam a receber financiamento público.
Historicamente, o setor de saúde mental é usado como um significativo instrumento de lucratividade no mercado da Saúde. Tanto o setor privado de ‘atenção à saúde mental’ quanto as indústrias farmacêuticas lucram, sistematicamente, com o sofrimento mental.
A partir de 2016, ao longo do governo de Michel Temer (MDB) e, em seguida, de forma ainda mais intensificada desde que Jair Bolsonaro (PL) assumiu a presidência, uma série de medidas foram adotadas governo federal no sentido inverso ao da reforma psiquiátrica. Em 2017, por exemplo, uma portaria do Ministério da Saúde incluiu hospitais psiquiátricos no centro da Rede de Atenção Psicossocial.
No ano passado, foi aprovada a Lei Complementar 187. A partir então, as Comunidades Terapêuticas passaram a ter o direito de receber imunidade tributária.
Em 22 de março deste ano, o Ministério da Saúde revogou, por meio da portaria 596, o custeio mensal do Programa de Desinstitucionalização, voltado para a reinserção social de pessoas internadas há mais de um ano em hospitais psiquiátricos.
Na semana seguinte, o Ministério da Cidadania publicou um edital com incentivos que somam R$ 10 milhões para financiar projetos nos mesmos hospitais psiquiátricos que o programa anterior pretendia esvaziar.
De acordo com o levantamento “Financiamento público de comunidades terapêuticas brasileiras entre 2017 e 2020”, entre 2017 e 2020, o investimento federal em Comunidades Terapêuticas chegou a R$ 560 milhões. A pesquisa lançada em 25 de abril pela Conectas Direitos Humanos e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pode ser acessada aqui.
O ANDES-SN historicamente apoia e integra a luta antimanicomial, por políticas de saúde mental que integrem, não criminalizem e não excluam, a luta em defesa do Sistema Único de Saúde e contra a privatização da saúde pública.
* com informações do Brasil de Fato
