*Matéria publicada originalmente no InformANDES de Novembro/2022
O 25 de novembro marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, com o objetivo de denunciar os crimes contra as mulheres no mundo todo e exigir políticas em todos os países para sua erradicação.
A data homenageia as irmãs Mirabal - Pátria, Minerva e Maria Teresa -, conhecidas como Las Mariposas, que, por sua resistência à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo, na República Dominicana, foram torturadas e assassinadas neste mesmo dia, em 1960.
No Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, realizado em Bogotá (Colômbia), a data do brutal assassinato das irmãs foi proposta como dia Lati no-Americano e Caribenho de luta contra a violência à mulher.
Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 25 de novembro como dia internacional. Nesta data começam também os 16 dias de ativismo contra a violência de gênero, que terminam em 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos.
Brasil
Em 1º de agosto de 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assinou o Decreto nº 1973/1996, que promulgou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. O texto reconhece como violência contra a mulher “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.
Anos depois, foram sancionadas pelos governos Lula (PT) e Dilma (PT), respectivamente, as leis Maria da Penha (11.340/06) e a Lei do Feminicídio (13.104/2015), ambas consideradas vitórias do movimento feminista no combate à violência contra as mulheres. A aprovação da Lei Maria da Penha e sua regulamentação, por exemplo, possibilitou a implementação de políticas públicas e de equipamentos públicos designados, como as Delegacias de Atendimento às Mulheres (DEAMs), Centros e Núcleos de Atendimento as Mulheres e Casas Abrigos de Proteção as Mulheres e os Juizados Especiais de Violência Doméstica Especiais de Violência Doméstica. Já a Lei do Feminicídio prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e incluiu o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
Eleutéria Amora da Silva, Coordenadora Geral da Casa da Mulher Trabalhadora (CAMTRA), afirma que o Brasil ainda é um país violento contra as mulheres e aponta que é importante denunciar todo tipo de violência. “O Brasil tem recorde em casos de feminicídio, mesmo tendo uma política voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres, Delegacias Especiais de Atendimento às Mulheres (Deam), Centros de Atendimento Psicológico às mulheres, Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio. Isso não tem sido sufi ciente para diminuir ou acabar com a violência contra as mulheres. Neste dia 25 de novembro, as mulheres no mundo todo estarão indo às ruas para dizer um basta à essa violência!”, comenta.
Dados sobre violência
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em todo o mundo estima-se que cerca de 1 em cada 3 mulheres é submeti da a algum tipo de violência, o que representa cerca de 736 milhões de mulheres.
No Brasil, segundo levantamento do Fórum de Segurança Pública, em 2021, foram 1.319 feminicídios no país. Em média, uma brasileira foi vítima de feminicídio a cada 7 horas. Também no ano passado foram registrados 56.098 estupros (incluindo vulneráveis), apenas do gênero feminino. Isso significa dizer que, no ano passado, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos, considerando apenas os casos que chegaram até as autoridades policiais.
Os números de registros de crimes contra meninas e mulheres aqui apresentados visibilizam o quadro de violência vivenciado por elas durante a pandemia. Apenas entre março de 2020, mês que marca o início da pandemia de covid-19 no país, e dezembro de 2021, último mês com dados disponíveis, foram 2.451 feminicídios e 100.398 casos de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do gênero feminino.
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