O 38º Congresso do ANDES-SN aprovou orientar as seções sindicais a participar do processo de implementação da Lei 12990/14. A legislação regulamenta as cotas étnico-raciais no serviço público. A orientação é pautada pelo princípio da democratização do acesso das pessoas negras à carreira docente. Essa foi uma das deliberações tomadas pela Plenária do Tema 2 – Plano de Lutas Geral, que teve continuidade na tarde e noite de sexta-feira (1º). O 38º Congresso do ANDES-SN ocorre na Universidade Federal do Pará (UFPA) em Belém e se encerra no sábado (2).
Os delegados também decidiram incentivar o debate nas seções sindicais sobre cotas étnico-raciais para negros e negras nas instâncias do Sindicato Nacional. A deliberação sobre o tema deve ocorrer no 39º Congresso do ANDES-SN, em 2020. Também foi definida a defesa da ampliação da Lei Cotas nas instituições de ensino e ainda a luta por cotas para indígenas e quilombolas em concursos para docentes.
Na parte de História do Movimento Docente, foi deliberado que o ANDES-SN lutará pela permanência da gestão dos museus universitários nas instituições de ensino. A decisão também cobra a destinação de verbas públicas necessárias para sua manutenção.
GTPCEGDS
O Congresso deliberou intensificar o combate à LGBTTfobia nas instituições de ensino e integrar as mobilizações do Dia Internacional do Orgulho LGBTT em 28 de junho. Também foi aprovada a intensificação da luta pela descriminalização e pela legalização do aborto. No segundo semestre terá lugar o II Seminário Integrado do GTPCEGDS, com a realização dos Seminários Nacionais de Mulheres, de Diversidade Sexual e de Reparação e Ações Afirmativas.
O ANDES-SN também contribuirá política e financeiramente com os movimentos indígenas, incluindo o Acampamento Terra Livre, que ocorrerá em Brasília (DF).
Foi decidido que o Sindicato Nacional, via seções sindicais, defenderá a existência e os trabalhos das Comissões de Heteroidentificação para evitar fraudes nas políticas de cotas nas instituições de ensino.
Quanto aos espaços de convivência infantil nos eventos do ANDES-SN, foi deliberado que ele será oferecido em seminários nacionais desde que haja demanda. O espaço será garantido em momentos deliberativos quando houver prorrogação de plenárias.
Outra decisão importante foi a produção de cartilha de combate ao racismo e a produção de material de combate ao capacitismo. O ANDES-SN também apoiará a luta de comunidades quilombolas, pesqueiras, ribeirinhas e tradicionais de terreiro que sofrem ameaças dos megaprojetos do capital.
Carreira
O Congresso decidiu que o ANDES-SN estimulará a criação e consolidação do GT Carreira nas seções sindicais, e que ampliará a divulgação da proposta de carreira do Setor das Ifes e analisar de forma crítica a forma vigente.
Serão organizados seminários inter-regionais e um seminário nacional para tratar dos eixos e princípios da carreira do ANDES-SN. Por fim, se intensificará a defesa do regime de Dedicação Exclusiva (DE).
