A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize a realização de ações policiais dentro de universidades públicas e privadas. O objetivo do governo é “apurar crimes eleitorais” cometidos dentro das instituições de ensino.
Apesar de afirmar que as universidades devem ser livres para discutir, a AGU diz que, eventualmente, há uma parcialidade que pode interferir no processo eleitoral de forma ilegal. O advogado-geral da União, André Mendonça, garantiu que a intenção do pedido é “coibir o viés ideológico” dentro das universidades.
A solicitação da AGU se deu dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, apresentada durante as eleições de 2018. A ADPF, proveniente da Procuradoria Geral da República (PGR), pedia a “suspensão dos efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas”.
Em 31 de outubro, o STF debateu a ADPF e se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra.
A relatora da ação é a ministra Carmen Lúcia. Ela decidirá se acatará ou não o pedido da AGU e se levará o caso ao plenário do Supremo.
Para Mariana Trotta, encarregada de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN, a solicitação da AGU é inconstitucional. "O uso de forças de segurança nas universidades fere os direitos conquistados pelos docentes, como a liberdade de cátedra, a liberdade de expressão, a liberdade de ensinar e aprender dentro das universidades, além de ferir a autonomia universitária", disse.
A docente, que também é coordenadora do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional, criticou outro posicionamento recente da instituição. A AGU defendeu a constitucionalidade do bloqueio temporário de 30% dos recursos repassados pelo Ministério da Educação às universidades federais.
"A AGU está fazendo uma defesa do atual governo federal e atuando na linha cerceamento das liberdades democráticas e de violação dos direitos sociais, dos trabalhadores e da juventude", finalizou a diretora do ANDES-SN.
