A diretoria do ANDES-SN publicou uma nota, nessa quarta-feira (2), em apoio à decisão construída pelo Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), localizada em Mossoró (RN), que luta contra o processo de intervenção sofrido durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Nos últimos anos, a comunidade acadêmica da Ufersa tem feito diversos protestos contra o processo de intervenção.
Acesse a nota.
O órgão colegiado da universidade aprovou, no dia 31 de julho, o envio de ofício ao Ministério da Educação (MEC) para solicitando a substituição de Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira como gestora da universidade e, consequentemente, seja anulado o decreto que nomeou, em agosto de 2020, a terceira colocada da lista tríplice. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) atestou plágio na tese de Ludimilla e definiu a invalidação do seu título de doutora, condição obrigatória para ocupar o cargo de reitora na Ufersa.
O ofício encaminhado ao MEC também pede o cumprimento do regimento interno da instituição, nomeando a professora ou o professor doutor mais antigo no quadro da instituição como reitora ou reitor pró-tempore, para que, no prazo máximo de 60 dias seja organizada uma nova consulta para escolha da Reitoria da Ufersa.
"Essa é uma luta fundamentada pelo ANDES-SN que, através sua seção sindical, provocou o Conselho Universitário - junto com os discentes e técnico-administrativos - a garantir a autonomia universitária e a validade dos nossos processos democráticos", disse Subênia de Medeiros, 1ª secretária da Regional Nordeste II do Sindicato Nacional e docente da Ufersa.
Contra a intervenção
No mês de junho, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Semiárido (Adufersa-Seção Sindical do ANDES-SN) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) denunciaram formalmente ao Consuni a portaria publicada pela UFRN com a anulação do título de doutora. As entidades representativas solicitaram a substituição da professora Ludimilla Serafim do cargo.
Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, afirmou que a luta pela democratização das instituições públicas de ensino superior sempre esteve na agenda de enfrentamentos do Sindicato Nacional. "O ANDES-SN se coloca aliado e junto nesse embate, que visa não só, colocar fim a todas as intervenções, mas também pôr fim à lei que criou as listas tríplices nas universidades, tanto no âmbito federal como os estaduais e municipais", disse.
Interventora
Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira foi nomeada, em agosto de 2020, pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), mesmo ficando em terceiro lugar na escolha realizada internamente na instituição. Um mês depois, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) para anular a nomeação da atual reitora argumentando que o ato seria inconstitucional, ao desrespeitar a autonomia universitária prevista no artigo 207 da Carta Magna.
Apesar de a Lei 9.192/1995 afirmar que o presidente da República pode nomear para reitor e vice-reitor de universidade federal professora e professores entre os três mais votados, para o MPF a legislação deve ser interpretada de acordo com a Constituição, que confere "autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial" às universidades.
Segundo os representantes do MPF, o governo Bolsonaro utilizou um critério "exclusivamente ideológico" e não atendeu ao interesse público. Para o órgão, Bolsonaro agiu com desvio de finalidade e violou os princípios da moralidade e da impessoalidade.
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Publicado originalmente na sexta-feira, 4 de agosto de 2023.
