O ANDES-SN participou, nesta quinta-feira (29), de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 5384/20. A reunião foi uma iniciativa da deputada Dandara (PT/MG).
O PL 5384/20, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS) e demais parlamentares, torna permanente a política de reserva de vagas nas universidades federais para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas. A Lei de Cotas nas Universidades é de 2012 e previa uma revisão dez depois, o que não ocorreu.
O Sindicato Nacional foi representado por Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2. Também participaram do debate a secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima; o diretor de Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Eliel Benites; o mestre em Gestão de Políticas Públicas de Educação Carlos Abicalil; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz; e o representante da Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros (ABPN) Delton Aparecido Felipe, entre outros.
Em sua fala, a diretora do ANDES-SN, que também integra o Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS), ressaltou a relevância social da Lei das Cotas para, cada vez mais, incluir pessoas indígenas, pessoas pretas e pessoas com deficiência dentro da universidade pública, o que tem desdobramento outros processos inclusivos.
“A política de Cotas é um instrumento da classe trabalhadora, para que a gente possa estar inserido, estar inserida e estar inserides”, ela é um “abre portas”. A política de Cotas não é somente inserir a pessoa indígena, a pessoa preta, a pessoa com deficiência na universidade. Ela abre caminhos para que a gente possa se reconhecer como sujeito. Ela abre caminhos para que a universidade repense a sua verdadeira função social”, destacou.
Joselene comentou também sobre as denúncias recebidas pelo Sindicato Nacional sobre casos de preconceito de gênero, situações de capacitismo e de racismo vivenciadas em processos seletivos para escolha de docentes. E alertou ainda para a necessidade de se pensar a reformulação curricular, com base nas Leis 10639 e 11645 que obrigam os professores da educação básica a implementar conhecimentos sobre cultura e histórico afro indígena nos currículos.
“[Essas leis] não incidem na universidade. Essa lei não obriga os cursos de licenciatura que forma professores nessa área professor para atuarem nessa educação básica a implementar nos seus currículos. Essa é uma grande lacuna existente”, apontou.
Assista aqui a íntegra da Audiência.
