O ANDES-SN participou nessa quinta-feira (01) de uma audiência pública na Câmara de Deputados sobre a redistribuição de cargos na administração pública. A atividade foi convocada pela deputada Fernanda Melchionna (PSol/RS) e contou com a presença de dirigentes das entidades de servidores técnico-administrativos e docentes. Luiz Henrique Blume, 3º secretário do ANDES-SN, representou o Sindicato Nacional.
Apesar de o atual governo ter revogado a Portaria 10.723/2022, editada pelo governo Bolsonaro, outra normativa, a Portaria 619/2023, foi publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estabelecendo novas orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do Executivo Federal. Com isso, servidoras e servidores continuam a enfrentar problemas.
Luiz Henrique Blume destacou que o Sindicato Nacional é favorável à expansão do ensino superior público, mas defende que a mesma seja feita com recursos suficientes para garantir garanta condições de trabalho de qualidade para técnicos, técnicas e docentes
“É importante a expansão, mas é importante que isso ocorra com qualidade. É fundamental que a e o docente, quando se desloca para o interior, tenha condições de trabalho, no mínimo, básicas e necessárias para que possa desenvolver ensino, pesquisa e extensão de qualidade. Qual a condição que nós temos quando se vai para um campus onde temos que lutar contra tudo e contra todos, realizar ensino, pesquisa e extensão sem o quadro docente necessário, sem recursos suficientes?”, questionou
O diretor do ANDES-SN destacou ainda que o governo Lula manteve na portaria 619/2023 artigos da normativa anterior que prejudicam servidores e servidoras. Blume ressaltou também que a proposta de arcabouço fiscal aprovada pela Câmara pode precarizar ainda mais as condições de trabalho e ensino, especialmente nos campi de interior, onde já há falta de profissionais para atender à expansão. “O ‘calabouço fiscal’ vai tornar mais difícil a situação, pois prevê, caso as metas não sejam alcançadas, concurso zero e reajuste zero”, afirmou.
Assista à audiência:
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