O ANDES-SN protocolou, nessa terça-feira (19), uma representação em desfavor do deputado federal Gustavo Gayer (PL/GO) na presidência da Câmara dos Deputados. No documento, o Sindicato Nacional pede a instauração de procedimento administrativo e encaminhamento do caso à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para apuração da conduta do deputado, bem como aplicação da penalidade de perda do mandato.
A solicitação foi motivada pela denúncia que o deputado fez contra docentes da base do ANDES-SN, estudantes, intelectuais, parlamentares, partidos políticos, movimentos sociais a partir de uma lista encaminhada à Embaixada dos Estados Unidos, acusando pessoas e instituições de serem simpatizantes de grupos terroristas, especialmente simpatizantes do Hamas.
“Nesse pedido que o ANDES-SN faz há uma justificativa de que o deputado comete um gravíssimo atentado aos preceitos fundamentais das pessoas que estão envolvidas nessa lista. Essa foi uma das iniciativas que o ANDES-SN tomou em relação ao caso. Outra ação foi o protocolo, do mesmo documento, junto ao Conselho de Ética com a ajuda do deputado Glauber Braga (PSol/RJ), que já fez também uma representação no Conselho de Ética contra o deputado”, explicou Raquel Dias, 1 ª vice-presidenta do ANDES-SN. Segundo ela, a solicitação do Sindicato será anexada à representação do deputado Glauber Braga. Há, também, outros processos que já tramitam no Conselho de Ética contra parlamentar do PL de Goiás.
A 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional comentou, ainda, que esses protocolos são fruto das reuniões que a diretoria do ANDES-SN realizou com um grupo de docentes citados nessa lista. “Temos também uma terceira ação que é uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) que será apresentada pelo PSol, e o ANDES-SN solicitará entrar como amicus curiae”, acrescentou.
Em 19 de outubro deste ano, o deputado Gustavo Gayer enviou à Embaixada dos EUA uma lista com 132 nomes de ativistas, estudantes, docentes, parlamentares, organizações, instituições, partidos políticos, visando limitar, dificultar, tumultuar ou colocar sob investigação estrangeira, a possível entrada destas pessoas ou organizações em território estadunidense, por supostamente terem se manifestado publicamente acerca da classificação do Hamas como grupo terrorista.
De acordo com Raquel Dias, a atitude do parlamentar viola os princípios sensíveis da Constituição Federal, como o pluralismo político, a livre expressão de atividade intelectual, a liberdade de associação, liberdade de cátedra. “Parte dessas pessoas que foram identificadas como supostamente simpatizantes do Hamas ou que defendem a causa palestina, elas têm estudos sobre a questão da Palestina, o conflito Israel-Palestina, são estudiosas desse tema, são pesquisadoras, são pessoas, inclusive, que têm que fazer viagens para o exterior, e que terão muitas dificuldades com relação aos seus objetos de pensamento, de pesquisa, a realização de palestras e que, inclusive, têm sofrido ameaças de morte, de agressões físicas por conta dessa lista criada pelo deputado Gayer”, acrescenta a 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.
