Um novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC) pode inviabilizar o funcionamento das universidades, institutos federais e cefets este ano. Na última sexta-feira (30), às vésperas das eleições, o governo federal publicou o decreto nº 11.216 - que altera o anterior nº 10.961 de fevereiro de 2022 -, com uma reprogramação orçamentária até o final do mês de novembro. Com isso, o MEC perdeu mais R$ 1,1 bilhão do, já exíguo, orçamento da pasta.
O ANDES-SN alerta que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades, institutos e cefets. "Os cortes comprometem o pagamento de itens previstos e que já estavam empenhados porque, na prática, significa retirada de valores dos caixas das universidades e institutos federais, que já vinham amargando os efeitos de reduções orçamentárias e cortes", diz em nota divulgada através da Circular nº 365/2022.
"Os reiterados ataques do governo Bolsonaro à educação pública confirmam suas intenções de destruir o sistema de ensino público brasileiro, desde o nível básico até a pós-graduação. Não aceitaremos mais os ataques vindos deste governo, inimigo da educação! E nos comprometemos na construção de uma agenda unitária de luta nas ruas", acrescente a diretoria do Sindicato Nacional.
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), cerca de R$ 328 milhões foram retirados do chamado orçamento discricionário das universidades federais, que engloba verbas para funcionamento (água e luz), obras, contratação de serviços de terceirização de mão de obra e despesas com assistência estudantil. Somando esse valor ao montante que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, já foram cortados R$ 763 milhões do orçamento que havia sido aprovado para este ano para as universidades federais, aponta a entidade.
Para a Andifes, o decreto "mais uma vez inviabiliza qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E, lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos", manifestou a entidade.
O bloqueio também atingiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em R$147 milhões, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif). Ao longo de todo ano, o valor chega a R$ 300 milhões. "Transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II, diante do ocorrido", afirma o Conif, em nota.
"Serviços essenciais de limpeza e segurança serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais, em um momento de tentativa de aquecimento econômico e retomada das atividades educacionais presenciais no pós-pandemia", completa.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, ao longo de 2022, os cortes foram aplicados a quase todos os ministérios, num total de R$ 10,5 bilhões. O mais afetado foi o Ministério da Educação, com corte de cerca de R$ 3 bilhões; seguido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com R$ 1,7 bi; e da Saúde com R$ 1,6 bi.
Orçamento
A redução do orçamento, ano após ano, em conjunto com a baixa execução orçamentária e com os contingenciamentos, tem prejudicado o funcionamento das universidades, institutos federais e cefets. No início de 2022, o MEC sofreu um corte de R$ 736,3 milhões em seus recursos. Desse montante, R$ 87,5 milhões foram retirados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFE) e R$ 74,3 milhões do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica.
Em 27 de maio deste ano, o MEC comunicou às universidades federais um bloqueio de R$ 3,23 bilhões no orçamento da pasta, o que resultaria em uma redução de 14,5% nas verbas de uso discricionário das universidades e institutos federais. O corte foi corrigido dias depois para 7,2%, após diversas manifestações de repúdio de entidades ligadas à Educação, entre elas o ANDES-SN. No final de julho, o Ministério da Economia aumentou o valor de bloqueio do Orçamento de 2022.
ANDES-SN na luta
O ANDES-SN, em unidade com diversas entidades ligadas à Educação, já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades e institutos já estava comprometido.
Michele Schultz Ramos, 1ª secretária da Regional São Paulo do ANDES-SN, avalia que os contingenciamentos e cortes orçamentários fazem parte da política do governo Bolsonaro de ataques à educação pública, aliados às intervenções na nomeação de reitores e questionamentos à qualidade do trabalho desempenhado nas instituições de ensino superior públicas.
"Basta lembrar o que motivou os chamados tsunamis da educação em 2019: o anúncio de corte de cerca de 30% do orçamento e a retórica, tóxica e falaciosa, do então ministro Weintraub sobre o trabalho que realizamos, alegando que fazíamos balbúrdia, entre outros absurdos. As centenas de milhares de pessoas que saíram às ruas fizeram com que o governo recuasse um pouco, mas o conjunto de ataques continuou. As trocas de ministros da Educação são a prova de que a pauta da Educação não é prioridade para o atual governo. Sem falar no esquema de corrupção que se instalou no MEC, capitaneado pelo ex-ministro Milton Ribeiro. O mais recente ataque se soma a um conjunto de outros ao longo dos últimos anos. É preciso reagir para definitivamente derrubarmos Bolsonaro e seus aliados, nas ruas e nas urnas!", ressalta da diretora do ANDES-SN.
Acesse aqui a Circular nº 365/2022
