Reitoria da Unir tem impedido progressão funcional de docentes e causado prejuízos financeiros à categoria
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia (Adunir – Seção Sindical do ANDES SN) esteve em Brasília (DF) para discutir, com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação Sesu/MEC, o problema das progressões funcionais de docentes da Unir. Desde junho de 2019, a categoria sofre com a anulação de progressões funcionais e outras decisões que vêm prejudicando a carreira docente.
O encontro, realizado em 21 de julho, contou com a presença da presidenta da Seção Sindical, Marilsa Miranda de Souza, representando também a diretoria do ANDES-SN, e dos professores Ene Glória da Silveira e Otacílio Moreira. Representando o MEC estavam a secretária da Sesu, Denise Pires de Carvalho, a diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, Tânia Mara Francisco, e o Coordenador-Geral de Articulação Institucional, Jackson Raymundo.
Denise de Carvalho acolheu a grave situação pela qual passam docentes da Unir, que tiveram suas progressões funcionais anuladas. Compreendeu a situação política que envolve a gestão atual da universidade, fortemente vinculada a grupos de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que vem cometendo diversos atos administrativos ilegais e, com isso, prejudicando a categoria docente.
Ao final da reunião, a secretária da Sesu propôs, como encaminhamento, que a Adunir SSind. encaminhe a relação de docentes que tiveram suas progressões anuladas e interstícios alterados, para que seja realizado um estudo da situação individual de cada um dos prejudicados. Definiu que serão realizadas reuniões de trabalho na Sesu, juntamente com o Sipec, para verificar que providências poderão ser adotadas no caso específico da Universidade Federal de Rondônia.
Na ocasião, o sindicato solicitou a revogação imediata da Instrução Normativa 066/2022/MP, da Nota Técnica nº 2.556/2018-MP e do Ofício Circular nº 53/2018-MP, de 27 de fevereiro de 2018. Também foi cobrada anulação Instrução Normativa 066/2022/MP, que tem por finalidade uniformizar entendimento acerca dos procedimentos de concessão de progressões funcionais docentes, por avaliação de desempenho acadêmico, mas que, no entanto, fomentou interpretações diversas entre as universidades do país, causando confusão e prejuízo à categoria.
As seções sindicais do ANDES-SN impetraram ações judiciais pelo direito ao efeito acadêmico e financeiro às progressões acumuladas, como dispõe a Lei 12.772/2012, que foram vencidas em todas as instâncias do judiciário, responsabilizando as universidades a restituírem o direito, bem como o pagamento retroativo dos efeitos financeiros, o que demonstra que a Instrução Normativa 066/2022/MP do governo Bolsonaro é uma medida ilegal, reacionária que tem por objetivo subtrair um direito adquirido da categoria.
Na oportunidade, a Adunir SSind. protocolou também um dossiê detalhado de todo o processo que se arrasta nos últimos anos, ressaltando os prejuízos causados a docentes pela reitora da Unir, Marcele Regina Nogueira Pereira e pelo vice-reitor, Juliano Cedaro. O levantamento foi entregue também na Associação de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
A Adunir SSind. avaliou como positivo o encaminhamento proposto pela Secretária de Educação Superior do MEC e continuará em luta, juntamente com a direção nacional do ANDES-SN, para solucionar este problema que afeta uma grande parcela da categoria docente na instituição. Contudo, salienta, que só a luta política, a ser travada no âmbito da atual gestão da Unir, garantirá a vitória.
Histórico
Em março deste ano, representantes da Adunir SSind. estiveram no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e na Advocacia Geral da União (AGU), para apresentar a situação e cobrar um posicionamento acerca das progressões. Em abril, a AGU emitiu parecer contra as irregularidades praticadas pela Administração Superior da Unir.
O Despacho nº 00227/2023/GAB/SUBCONSU/PGF/AGU, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica (Subconsu), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da AGU apontava diversas ilegalidades cometidas pela Pró-Reitoria de Administração da Unir (PRAD), nos procedimentos adotados para implementar as novas regras e a anular progressões docentes, a partir de seu entendimento único e exclusivo.
Apesar da manifestação da AGU, até o momento a situação não foi revertida.
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