O Projeto de Lei (PL) 7180/14, do Escola Sem Partido, foi desarquivado na Câmara dos Deputados na terça (19). O desarquivamento foi solicitado pelo deputado Alan Rick (DEM-AC). O PL terá sua tramitação reiniciada do zero. O projeto aguarda criação de comissão especial temporária para sua apreciação.
.jpg)
O PL 7180 foi arquivado em 2018, após grande pressão dos movimentos contrários à censura na educação.
Após o desarquivamento, foram apensados dois outros projetos ao PL 7180. São eles: o PL 258/19, de autoria de Pastor Eurico (PATRI-PE), e o PL 375/19, de autoria de Alexandre Padilha (PT-SP). O PL 258 nada mais é que a reapresentação do PL 7180. A reapresentação se dá na forma do último parecer às emendas apresentadas ao substitutivo, no ano de 2018. Já o PL 375 dispõe sobre o direito à liberdade de opinião na educação e institui a “Escola Livre” em oposição à proposta de censura.
Outro projeto sobre o Escola Sem Partido, com algumas modificações, já havia sido apresentado à Câmara dos Deputados em 2019. É o PL 246/19, da deputada Bia Kicis (PSL-DF). O projeto permite que estudantes gravem as aulas de seus professores e censura os grêmios estudantis. A medida vale apenas para a educação pública.
Há algumas mudanças de conteúdo no novo projeto. O texto não traz, por exemplo, a proibição do uso do termo “gênero”, o que poderia inviabilizar até conteúdos de biologia e de português. Porém, o PL 246 prevê que os estudantes possam gravar as aulas para “permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico”. Também proíbe a realização de atividades político-partidárias pelos grêmios estudantis.
Segundo a proposta, as normas da lei se aplicarão ainda aos currículos, materiais didáticos, projetos pedagógicos, provas de vestibular e, inclusive, concursos para docentes. Em relação ao PL de 2014, o projeto de Kicis mantém a obrigação de afixar cartazes com os “deveres do professor”. E também proíbe a liberdade de expressão dos docentes em sala de aula.
