Depois de mais um dia de protestos de servidoras e servidores municipais de São Paulo, duramente reprimidos com bombas e balas de borracha pela polícia militar, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno o projeto de reforma da previdência do funcionalismo da cidade, conhecido como Sampaprev 2. A votação ocorreu na madrugada dessa quinta-feira (11).
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 7/2021, encaminhado prefeito Ricardo Nunes (MDB), recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários. Também foram acatadas emendas ao texto. Com a aprovação dos dispositivos, o projeto vai para redação final antes de seguir para a sanção do prefeito.
O PLO reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), alterando as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas da cidade de São Paul, promovendo um confisco das aposentadorias de milhares de pessoas. Com a mudança, todos e todas que recebem aposentadoria ou pensão acima de um salário mínimo, terão que pagar uma alíquota de 14%. Até o momento, o percentual só é descontado de quem recebe mais de R$ 6.433,57. A estimativa é que 63 mil servidores passem a contribuir com a Previdência municipal após 120 dias da publicação da lei.
Além disso, os servidores terão de trabalhar mais para se aposentar. As mulheres que hoje se aposentam com 55 anos terão de trabalhar até os 62. Já os homens passarão a se aposentar apenas com 65 anos e não mais com 60. Há também outros ataques como a mudança na base de cálculo dos benefícios. Com a nova lei, para ter direito a 100% da aposentadoria, um servidor terá de trabalhar ao menos 40 anos.
Manobras
Por volta das 23h30 da quarta-feira, o presidente da Câmara, Milton Leite, colocou em votação o PLO 07/21. A proposta obteve 36 votos favoráveis e 18 contrários. Resultando na rejeição do Sampaprev 2, mas, imediatamente, ele tratou de convocar nova sessão extraordinária, antes das 23h59, para conseguir reunir o número de votos mínimo, de 37 favoráveis e 18 contrários. Manobra para atacar a previdência dos servidores municipais. Em seguida, passaram à votação das emendas ao PLO 07, arrastando a sessão até 0h40 desta quinta (11/11).
“O PLO 07 é uma peça bizarra, que reúne uma sequência de absurdos e irregularidades. Não por acaso, o TCM apresentou relatório técnico, a pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), indicando os inúmeros problemas no projeto apresentado pelo prefeito Ricardo Nunes. Ao que foi respondido pelo presidente da Câmara, Milton Leite, com ameaça de abertura de sindicância contra o técnico do TCM que apresentou o parecer. O que reforça a ação truculenta para aprovar, a toque de caixa, esse ataque às nossas aposentadorias”, afirmou em nota o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep).
A entidade afirmou, ainda, que não irá aceitar nenhum desses ataques e cobrará a responsabilização de quem determinou a repressão e de quem agrediu os e as manifestantes. “Apesar da violência para que pudessem "passar a boiada", nossa luta vai continuar. Vamos manter o enfrentamento contra esse governo nefasto e o combate pela reversão destes ataques a nossa previdência. Não vamos esquecer aqueles que confiscaram os aposentados e pensionistas. Vamos derrotar os inimigos do povo e dos servidores de São Paulo”, ressaltou o Sindsep.
*Com informações da Rede Brasil Atual e do Sindsep
