Docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) conquistaram, após mais de um ano de luta, o novo Plano de Carreira e Remuneração do cargo de Docente de Ensino Superior. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última quinta-feira (27).
A proposta foi construída a partir das reivindicações apresentadas pelo Grupo de Trabalho, composto por membros da Associação dos Docentes da UEG (Adueg Seção Sindical), dois representantes do Conselho Universitário e dois técnico-administrativos responsáveis pela organização dos encaminhamentos. Após essa etapa, o projeto foi submetido a adequações pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).
O Plano trata do ingresso na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, aplicável em todas as classes, exceto na classe de docente do Ensino Superior Titular. O novo plano de carreira docente inclui a adequação das classes (auxiliar, assistente, adjunto e titular) e a instituição de 15 níveis em cada uma delas. A proposta inicial apresentada pelo governo contemplava 18 níveis.
Além disso, foi extinto o quadro de vagas por classe. As promoções, que estavam represadas desde 2018, foram agilizadas, permitindo a imediata promoção de docentes doutores que estavam recebendo remuneração de mestres.
A adequação dos regimes e da jornada de trabalho também foi contemplada. O acesso ao Regime de Tempo Integral de Dedicação à Docência e à Pesquisa (RTIDP), similar à dedicação exclusiva (DE) nas instituições federais, será concedido mediante solicitação da e do docente e em fluxo contínuo. Antes, o processo ocorria por editais, sujeitos à decisão da gestão administrativa ou do governo, sem um cronograma fixo para abertura de vagas.
“No primeiro mês após a publicação do projeto, a gente consegue as promoções. No segundo mês, haverá o reenquadramento na nova estrutura de classes e níveis, com ganhos reais nos novos níveis aos quais os docentes terão acesso. E com a redução de 18 para 15 níveis, conquistamos um avanço significativo, visto que, mantivemos a instrução da data-base e o percentual ofertado pelo governo, com alterações e mudanças em cada nível e classe, a depender da posição atual do docente na estrutura”, explicou Marcelo Moreira, presidente da Adueg SSind.
De acordo com Moreira, o envio do novo plano de carreira de remuneração das e dos docentes da UEG para a Assembleia Legislativa e a sua consequente aprovação são resultados da luta da categoria docente, que desde fevereiro de 2023, por meio de manifestações, paralisações e greve, mesmo criminalizada pela Justiça, pressiona o governo estadual.
“É um resultado importante para a luta docente da UEG, para a luta sindical e para o sistema ANDES-SN, porque caminhamos todas e todos juntos nesse movimento. Então, é um momento de conquista. Os principais pontos que nos levaram às mobilizações e à greve foram atendidos”, avaliou.
Mobilização
Desde o início de 2023, professoras e professores da UEG tentavam negociar com o governo Ronaldo Caiado (União) sem avançar em respostas concretas. A Adueg SSind chegou a enviar mais de 15 ofícios ao governo do estado solicitando reuniões. Em março deste ano, a categoria deflagrou greve, mas teve que suspendê-la dias depois devido a uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Mesmo sem qualquer desrespeito à legislação de greve, o TJ-GO estipulou uma multa diária de R$ 100 mil ao movimento.
“Enfrentamos um governo intransigente, que passou o tempo inteiro dizendo que no estado de Goiás os servidores públicos não faziam greve. Com uma categoria composta por cerca de 1mil docentes efetivos e pouco mais de 350 sindicalizados, fizemos greve e conseguimos avançar. Foi uma boa luta e, claro, sempre com o suporte e o apoio de todo o sistema do ANDES-SN, que divulgou e participou ativamente dessa conquista”, disse o presidente da Adueg SSind.
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