A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) rejeitou, na terça-feira (3), a indicação da professora Lueli Nogueira Duarte Silva para uma das vagas do Conselho Estadual de Educação. A docente, que atualmente ocupa o cargo de diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), foi indicada pelo Fórum Estadual da Educação do estado goiano, composto por entidades representativas da sociedade civil.
A recomendação chegou à Alego por meio da proposta de Decreto Legislativo nº 16045/24, da Governadoria do Estado, e recebeu parecer contrário do relator da matéria, deputado Amauri Ribeiro (União Brasil). O parlamentar orientou as e os demais pela rejeição da indicação, citando o posicionamento da professora em relação aos livros didáticos utilizados na rede de ensino e aprovados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O deputado Mauro Rubem (PT) pediu vista do projeto e apresentou um voto divergente ao do relator. Ao final da discussão, o parecer do relator foi acatado.
A docente Lueli Nogueira Duarte Silva atua há mais de 30 anos em prol da educação, na melhoria do processo ensino-aprendizagem, da qualidade social do ensino, da valorização das e dos profissionais da educação e na consolidação do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Em nota publicada na quarta (4), o ANDES-SN repudiou a manifestação do relator do projeto que, em seu parecer contrário à proposta, acusou a docente de promover “ideologia de gênero”, devido ao seu posicionamento crítico sobre os livros didáticos utilizados na rede de ensino.
O Sindicato Nacional chamou a atenção para o histórico “notável” do deputado Amauri Ribeiro, que ficou conhecido em 2015 por ter sido denunciado, pelo Conselho Tutelar, por agredir fisicamente a filha que, na ocasião, tinha 16 anos. Amauri Ribeiro também é alvo da Operação Lesa Pátria, comandada pela Polícia Federal, que investiga financiadores, participantes e organizadores de atos golpistas no Brasil, em especial relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 em Brasília (DF).
Para a entidade, o caso é mais um ataque às liberdades democráticas. “Nos últimos anos, o combate à ‘ideologia de gênero’ vem sendo uma das principais justificativas que a extrema direita no Brasil vem utilizando para, por meio do fomento de teorias conspiratórias e fundamentalistas, atacar direitos e impor uma agenda autoritária”, afirmou a diretoria do ANDES-SN. Confira aqui a nota.
Conselho Estadual de Educação
O Conselho Estadual de Educação é constituído de 27 membras e membros titulares escolhidos entre pessoas de notório saber e comprovada experiência em matéria de educação. O Conselho é de natureza participativa e representativa, com funções de caráter normativo, consultivo, orientador, deliberativo e fiscalizador nas questões educacionais, pedagógicas e didáticas referentes ao Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Com informações da Alego. Foto de capa: Geovana Clemente/Alego
