CEC divulga regulamento de combate às fake News nas eleições do ANDES-SN e síntese do calendário eleitoral
*postada em 21 de março. Alterada para mudança de editoria
A Comissão Eleitoral Central (CEC) divulgou na última sexta-feira (17) o "Regulamento de Combate às Fake News nas eleições do ANDES-SN - Biênio 2023/2025". O documento, enviado via circular CEC 06/2023, auxiliará as três chapas que concorrem às eleições do ANDES-SN para o biênio 2023 - 2025. Na mesma data, também foi divulgada a circular CEC 07/2023, com uma síntese do Calendário do processo Eleitoral, para auxiliar as seções sindicais na observância dos prazos previstos no Regimento Eleitoral.
Três chapas disputam as eleições do ANDES-SN: "ANDES pela base: ousadia para sonhar, coragem para lutar", "ANDES-SN Classista e de Luta" e "RENOVA ANDES". O pleito que definirá a nova diretoria do Sindicato Nacional ocorrerá nos dias 10 e 11 de maio, por meio de votação presencial, nas universidades federais e estaduais, institutos federais e cefets de todo o país, onde há docentes sindicalizados e sindicalizadas. Confira aqui as nominatas.
Fake News
O regulamento foi elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN e divulgado pela CEC, que esteve reunida em Brasília (DF) entre os dias 14 e 16 de março. O documento tem como objetivo "delimitar as atividades relativas à propaganda eleitoral, inclusive online, durante as eleições para diretoria do ANDES-SN, a fim de garantir o bom senso, a honra, a ética, a civilidade e a ordem, além de impedir quaisquer práticas relacionadas à Fake News sobre o pleito eleitoral".
Caso ocorra alguma infração às regras, caberá à Comissão Eleitoral analisar os pedidos de direito de resposta a conteúdos infringentes e a garantia de observância das condições previstas no artigo anterior. Leia aqui o regulamento.
Calendário
De acordo com o calendário, nesta terça (21), a tesouraria do ANDES-SN deverá encaminhar à Comissão Eleitoral Central a relação das seções sindicais que apresentaram dificuldades no repasse das contribuições a partir do 61º Conad, bem como a situação dos acordos a respeito dos repasses de contribuições em vigor até essa data.
Já o dia 31 de março, é o prazo máximo para que as secretarias regionais enviem à CEC, por meio eletrônico, a listagem completa do(a)s sindicalizado(a)s via secretaria regional indicando para as seções sindicais onde estes poderão votar. E até o dia 04 de abril, as seções sindicais e secretarias regionais devem enviar à CEC a relação completa de seus sindicalizado e suas sindicalizadas aptos e aptas a votar.
O resultado oficial das eleições será promulgado no dia 16 de maio. A posse da diretoria eleita acontecerá em 14 de Julho, na plenária de Abertura do 66º Conad, em Campina Grande (PB). Confira aqui a íntegra do Calendário.
Confira as circulares da CEC
- Circular Nº 004/CEC/2023 - Comunicado
- Circular nº 001/CEC/2023 - Comunica Homologação
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