O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN indicou nova rodada de assembleias nas bases, entre os dias 20 e 24 de maio, para avaliar a proposta do governo federal e a possibilidade de apresentação de contraproposta. A nova proposta foi apresentada durante a quinta rodada de negociação da Mesa Específica Temporária de Carreira, realizada nessa quarta-feira (15), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Em comunicado divulgado na tarde desta quinta (16), o CNG do ANDES-SN destaca que a movimentação do governo resulta, indubitavelmente, da força do movimento grevista. O documento emitido pelo Comando também ressalta que os avanços não atendem às demandas dos e das docentes em greve, presentes no documento protocolado junto ao governo no dia 13 de maio.
De acordo com o CNG, os pontos apresentados na proposta impactam na atual carreira, com efeitos na remuneração em 2025 e 2026, não tendo o governo apresentando tabela com valores diferenciados para os respectivos anos. O governo manteve os índices de reajuste salarial já apresentados, na ordem de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.
“Concretamente, junto com as correções realizadas nos valores dos steps, isto significaria reajustes que variam entre 12,8% e 16,11% acumulados até maio de 2026 dependendo da classe e do nível (com exceção da mudança no ingresso da carreira). A não linearização dos percentuais ocorre para garantir que os steps com índices mais rebaixados possam chegar a 5%. No entanto, cabe destacar que, para tanto, o governo propõe reajustes que significarão uma redução do step para D IV (na carreira EBTT) e Associado (e na carreira do Magistério Superior), nível 1, de 25% para 22,5%, em 2026”, pontua a avaliação do CNG.
“Já no que se refere ao ingresso na carreira docente, que passaria a se dar - tanto na classe de D I (EBTT) e Auxiliar (MS) quanto de D II (EBTT) e Assistente-A ou Adjunto-A (MS) - em nova classe, sem nominação, com nível único de duração de três anos, proporcionando ao cabo desse período e contando com esperada aprovação no estágio probatório, com promoção para o nível de D III (EBTT) ou Adjunto-C, nível 1. É nesse nível de ingresso que também foi apresentada a maior marca de recomposição salarial, alcançando o montante de 31,2% ante os valores atualmente operados, a serem implementados a partir de janeiro de 2025 às custas de mais uma desestruturação da carreira que reduz o número de steps de 13 para 10”, explica o documento.
De acordo com o CNG, o percentual de 31,2% atinge uma minúscula parcela da categoria que ingressa na carreira com graduação, adicionada a ampliação do interstício de progressão de dois para três anos. Cerca de 80% da categoria docente terá recomposição entre 12,81% a 16,11%.
O Comando de Greve ressalta, ainda, que nenhum tema envolvendo a estrutura da carreira, na forma dos acúmulos históricos reivindicados pelo ANDES-SN teve abertura para discussão, como foi o caso da carreira única, extinção das classes, a organização em 13 níveis entre outros pontos apresentados na carta unificada com o Sinasefe (muito pelo contrário, a proposta reduz o número de steps e acentua as distorções na carreira).
“Cumpre dizer que essa segunda proposta não foi de pronto apresentada pelo governo e, pela primeira vez desde a instalação desta mesa, alguma dinâmica de negociação e alteração de propostas pode se operar, ainda que com margens muito tímidas. Muitos pontos de impacto estrutural foram reivindicados, mas não contemplados”, lembra o comunicado.
Outro fato, aponta o CNG do ANDES-SN, é que “o Governo Federal, por meio do Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, anunciou de forma desrespeitosa que esta seria a última proposta a ser apresentada à bancada sindical, tendo alcançado todos os limites possíveis no espaço orçamentário, em uma nítida postura de ameaça para negociação com a categoria docente, servindo de referência para assinatura de eventual acordo. Essa limitação da negociação, não apresenta a base orçamentária utilizada para embasar esse ultimato”.
O CNG lembra que na próxima semana serão realizados dois atos importantes que constam na agenda de mobilização das e dos docentes em greve. No dia 21, o MGI se reúne com as entidades representativas de técnicos e técnicas da Educação em greve. Durante o encontro, as entidades da Educação realizarão ato em frente ao ministério. Já no em 22 de maio, o funcionalismo público de todo o país soma forças à greve da Educação Federal, na Marcha da Classe Trabalhadora, também na capital federal.
Avaliação
Para o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, a proposta do governo apresentada nesse dia 15 de maio “aprofunda uma carreira docente desestruturada. O realinhamento de steps transforma a ausência de uma carreira estruturada em mera questão remuneratória. O único anúncio que oferece algum avanço do ponto de vista de tornar a carreira mais atrativa é a consequente elevação do salário a ser recebido no período de ingresso. Além disso, para propiciar a atratividade da carreira, há prejuízo no reajuste, que fica abaixo dos índices pleiteados, nas classes e níveis onde hoje temos maior concentração de docentes nas nossas instituições”.
Sobre os reajustes, o CNG analisa que para a grande maioria da categoria docente, os percentuais propostos cobririam com pouca ou nenhuma folga as perdas inflacionárias projetadas no período do governo Lula, sem contar as perdas anteriores. Lembra, ainda, que de acordo com a nova proposta do governo, aposentados e aposentadas somente serão contemplados em 2025.
Em relação aos demais itens da pauta, o comunicado do CNG aponta que a ‘recomposição’ de R$347 milhões anunciada, apesar de ser uma conquista do movimento paredista, representa uma devolução de corte realizado no ano passado, e está muito aquém do que é preciso para suprir as necessidades básicas das instituições. Destaca a revogação do ponto eletrônico e a alteração parcial da IN 66/2022 são avanços importantes, contudo não foram acatadas as demais revogações demandadas, inclusive de destituição de reitores interventores.
“Com isso, a proposta apresentada pelo governo está muito longe de recompor as perdas salariais sofridas nos últimos anos e desestrutura ainda mais a carreira do magistério federal, apostando na fragmentação das categorias da Educação Federal em Greve e silenciando sobre o estabelecimento de uma agenda de reestruturação rumo à uma carreira única no magistério federal. Ressalta-se, ainda, que a aceitação dessa proposta dificultaria a discussão da nossa carreira até 2026, uma vez que a Mesa Específica Temporária de Carreira só foi estabelecida em função da nossa greve. Adiciona-se a esses elementos a ausência de qualquer avanço em relação às pautas relacionadas à aposentadoria, orçamento e revogaço reforçando os enormes problemas contidos na possível assinatura da proposta”, avalia o CNG do ANDES-SN.
Confira aqui o Comunicado do CNG sobre a proposta do governo
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