Numa manobra inconstitucional, a bancada do agronegócio aprovou, na quarta-feira (22), o PL 709/2023 em uma versão apresentada na noite da votação. O texto apresentado e aprovado altera a Lei 8.629/1993, que regulamenta os dispositivos constitucionais da Reforma Agrária.
O projeto, que segue para votação no Senado, amplia o latifúndio, o crescimento da violência e dos despejos no campo contra pequenos agricultores, posseiros e povos tradicionais, o impacto na produção de alimentos, dentre outros.
Em nota, a diretoria do ANDES-SN repudiou a aprovação do PL 709/2023, que amplia a criminalização dos movimentos sociais do campo. “É uma lei com um sentido claro de intimidação e criminalização, em uma forma abusiva e autoritária de represália ao(à)s lutadore(a)s, com potencial de ser instrumentalizada contra os movimentos de luta por reforma agrária, de luta por moradia e reforma urbana e os movimentos indígenas de luta pela demarcação de terras”, afirma o documento. Leia aqui.
O Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Teto (MTST) ressalta que a alteração proposta deturpa o sentido original do texto, para focar na criminalização de famílias que participam de “invasões”, estabelecendo impedimentos absurdos, como o acesso à programas, benefícios e auxílios, a participação de concursos e processos seletivos públicos, etc.
“A medida vai atingir não apenas famílias organizadas em movimentos sociais camponeses, mas qualquer família que esteja ameaçada por conflito de terra com o latifúndio, tendo efeito não apenas para novas ocupações, mas ocupações antigas”, afirma o MTST.
O MTST destaca que outros pontos do PL aprovado pela Câmara são bastante preocupantes, como a criminalização de manifestações em órgãos públicos, o excesso de poder dado às polícias, a impossibilidade de acesso a recursos federais de movimentos e pessoas jurídicas intermediárias, sem critérios estabelecidos para essa caracterização e a possibilidade de estender a criminalização para a luta indígena.
Segundo o Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), esse PL é mais uma tentativa da extrema direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra.
“Lutar não é crime! O Projeto em questão avança por articulação da milícia “Invasão Zero”, composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo. É um grupo que surge no contexto da CPI contra o MST, em 2023, a qual foi encerrada sem um relatório final conclusivo, frustrando os planos bolsonaristas de criminalizar o Movimento. São de parlamentares bolsonaristas a autoria e relatoria do PL, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça por onde ele foi aprovado, além dos principais articuladores da proposta”, afirma o MST.
*com informações do MST e do MTST
