Foi instalada na quinta-feira (25), a Comissão Especial da Câmara que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, da Reforma da Previdência. Marcelo Ramos (PR-AM) é o presidente da comissão e Samuel Moreira (PSDB-SP), o relator.
A Comissão Especial foi criada após a aprovação da PEC 06 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir de agora, os parlamentares passam a analisar o mérito da Reforma da Previdência. 49 deputados foram indicados por seus partidos para compor a comissão, sendo 20 da oposição ao governo.
R$ 40 milhões para aprovar a reforma da Previdência
Deputados de cinco partidos da base do governo afirmaram à Folha de S. Paulo que o governo ofereceu R$ 40 milhões em emendas para os deputados que votarem a favor da Reforma. A oferta foi feita por Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, em jantar na casa de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Os R$ 40 milhões representam 65% a mais do valor destinado às emendas parlamentares. Os deputados têm direito a R$ 15,4 milhões por ano em emenda. Em quatro anos, o valor chega a R$ 61,6 milhões.
O governo está preocupado com a rejeição popular à reforma. Na prática, ela destrói a Previdência pública e impede o acesso à aposentadoria para milhões de brasileiros. Mesmo os deputados da base governista receiam votar a favor da PEC 06/19. Não à toa, Rogério Marinho, secretário especial da Previdência, recuou quanto à expectativa de prazo para aprovar a PEC. O governo, que antes esperava aprovar a Reforma da Previdência nesse semestre, já trata como possível a aprovação apenas no final do ano.
Tramitação
A Comissão Especial terá até 40 sessões para analisar a PEC e enviá-la ao plenário da Câmara. O plenário deverá votar a PEC em dois turnos. Se aprovada, ela será votada no Senado, primeiro na CCJ e, em seguida, no plenário, também em dois turnos. Se aprovada sem modificações, passa à sanção presidencial. Se modificada, a PEC volta à Câmara.
Quem são os responsáveis pela Comissão Especial?
Marcelo Ramos foi militante do movimento estudantil em Manaus (AM). Então filiado ao PCdoB, foi Chefe de Gabinete do Departamento de Relações Internacionais do Ministério do Esporte em 2006, no governo de Lula. Foi vereador de Manaus de 2007 a 2010. Em 2010, já no PSB, foi eleito deputado estadual. Foi candidato derrotado ao governo do Amazonas em 2014. Em 2016, filiado ao PR, foi novamente derrotado, dessa vez na eleição para prefeito de Manaus. Está em seu primeiro mandato de deputado federal. Foi eleito em 2018 com mais de 106 mil votos.
Samuel Moreira sempre foi filiado ao PSDB. Foi prefeito de Registro (SP) de 1997 a 2004. Deputado estadual de 2006 a 2014, chegou à presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2013. Eleito deputado federal em 2014, Moreira deixou a Câmara por dois anos (2016-2018) para assumir a Casa Civil paulista no governo de Geraldo Alckmin. Em 2018, foi reeleito deputado federal, com mais de 103 mil votos.
Com informações de Agência Câmara, EBC, Folha de S. Paulo e Valor Econômico. Imagem de Agência Câmara.
