Após a aprovação da lei que ataca a autonomia universitária da Universidade de Gurupi (Unirg), a comunidade acadêmica realizou um ato na manhã de segunda-feira (22) em frente à Prefeitura Municipal de Gurupi (TO), em oposição à aprovação da Proposta de Emenda nº 04/2023, na última quinta-feira (18), a qual altera a Lei Orgânica do Município e traz prejuízos à universidade.
Denominada de “celebração fúnebre da autonomia da UnirG, da prefeita e das vereadoras e dos vereadores que votaram a favor da proposta nº 04”, o protesto foi organizado pelo movimento SOS Unirg, pela Associação de Professores da Unirg (Apug – Seção Sindical do ANDES-SN) e outras entidades.
No ato, foram utilizados dois caixões que simbolizaram o velório da prefeita Josi Nunes (União), do vereador Ivanilson Marinho (PL) e das vereadoras e dos vereadores que votaram a favor dessa emenda. Além dos caixões, flores, faixas, cartazes e um carro de som foram utilizados no ato, que denunciou a medida como uma interferência política e uma das mais graves da história da universidade. Essa medida concede à prefeita e ao prefeito o poder de escolha final da gestão acadêmica (reitor e vice-reitor), por meio de Lista tríplice, enfraquecendo o processo democrático e a participação popular.
Depois da mobilização na sede do Poder Executivo, as e os manifestantes caminharam pela Avenida Goiás até a sede da Câmara Municipal de Gurupi, onde realizaram algumas falas em protesto contra as vereadoras e os vereadores, principalmente pela aprovação da emenda ter ocorrido em uma sessão sem aviso prévio e, portanto, sem a presença da comunidade acadêmica no plenário da casa legislativa.
O Comando Nacional de Greve das e dos Docentes das Universidades Federais do Brasil e o ANDES-SN publicaram uma nota de repúdio à aprovação da proposta que impõe a Lista Tríplice nas eleições para a Reitoria da Unirg, estabelece regras para as eleições da gestão acadêmica e altera o tempo de mandato da Reitoria. Isso ocorre exatamente em um momento em que o Projeto de Lei (PL) 2.699/2011, que põe fim à Lista Tríplice, é aprovado e aguarda sanção presidencial.
"O fim da autonomia universitária, a intervenção política externa, a retirada de direitos do(a)s docentes e da comunidade universitária nunca foram e nem serão soluções para quaisquer problemas das universidades em qualquer nível, seja federal, estadual ou municipal. Sem democracia, diálogo e respeito à comunidade universitária, não é possível fazer avançar o ensino superior no Brasil e o exercício docente", diz um trecho da nota conjunta.
Luta
Docentes, técnicos, técnicas e estudantes da Unirg vêm resistindo desde dezembro passado contra a proposta que ataca a autonomia da universidade. Com a luta, vários dos ataques contidos na proposta foram retirados, no entanto, ainda permanecem ataques referentes à escolha de gestores para a instituição. No início do mês de abril, diante da pressão por parte da comunidade acadêmica e de servidores e servidoras municipais de Gurupi, foi retirada da pauta de votação da sessão a Proposta de Emenda nº 04/2023, que visa modificar a Lei Orgânica do Município.
Acesse aqui a Circular nº 154/2024 do ANDES-SN com a nota de repúdio
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