A 1ª secretária do ANDES-SN, Caroline Lima, denunciou, nessa quarta-feira (28), em reunião do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a perseguição a quatro docentes, uma servidora técnico-administrativa e três estudantes, que estão sendo criminalmente investigados por participarem de atividades democráticas de protesto. O professor Fernando Cunha, diretor de Políticas Educacionais da Associação dos Docentes da UFPB (Adufpb – Seção Sindical do ANDES-SN), também participou do encontro.
Caroline informou que o professor Márcio da Silva, um dos docentes perseguidos, é dirigente do ANDES-SN (2º tesoureiro da Regional Nordeste II) e está respondendo a um inquérito na Polícia Federal (PF) por participar de uma audiência pública denunciando práticas antidemocráticas do reitor interventor da UFPB. “Não podemos esquecer o quanto foi importante derrotar a extrema direita nas urnas, mas isso não é suficiente. Precisamos defender a democracia em nossas universidades e isso significa defender a autonomia universitária. É muito ruim quando tratamos questões e disputas da universidade dentro da PF ou em qualquer instância que criminaliza o movimento sindical. Os professores e as professoras indiciados criminalmente estavam fazendo o exercício da democracia”, criticou.
A diretora do Sindicato Nacional falou sobre a importância de defender a autonomia universitária e a democracia. “Isso significa dizer: não criminalizar o movimento sindical, nem o movimento estudantil, nem o movimento de servidores e servidoras das universidades. Participar de audiência pública no Parlamento não é crime, fazer greve não é crime, lutar não é crime e se manifestar é um direito constitucional”, ressaltou.
Em nota divulgada em 6 de agosto, a direção do ANDES-SN repudiou os graves ataques às carreiras e às atuações políticas das e dos docentes, no âmbito da universidade. “A política antidemocrática de gestões universitárias por interventores resulta em práticas antidemocráticas como estas. Só neste ano de 2024 já foram dois dirigentes do ANDES-SN que sofreram ataques da Procuradoria Federal de universidades sob intervenção”, diz a nota.
O Sindicato Nacional reforçou que a UFPB ainda tem, em sua reitoria, um interventor da época de Jair Bolsonaro, que foi nomeado pelo ex-presidente com percentual de votação correspondente a menos de um décimo dos votos da comunidade acadêmica. “A sua atuação tem provocado uma série de denúncias à Polícia Federal em desfavor da atividade política e sindical de diversos docentes, indicando uso da Procuradoria da Universidade com fins distintos do que deveriam ser sua prioridade”, desaprovou o ANDES-SN. Confira aqui a íntegra da Circular 318/2024.
Reunião com o reitor da UFPB
Após a reunião do Consuni, o reitor interventor, Valdiney Veloso Gouveia, recebeu pela primeira vez representantes do ANDES-SN e da Adufpb SSind para tratar da criminalização de docentes, da servidora técnico-administrativa e de estudantes, mas não houve nenhum encaminhamento. Participaram do encontro Caroline Lima, representando o ANDES-SN, e Edson de Moraes e a tesoureira, Marta Diniz Cordeiro, presidente e tesoureira da Adufpb SSind, respectivamente. Na avaliação da diretora do Sindicato Nacional, a reunião foi importante e uma vitória política, já permitiu às entidades demarcar posição com o reitor.
“Fizemos uma defesa incisiva da universidade pública, da autonomia da universidade e dissemos que a abertura de inquéritos na Polícia Federal, inclusive o que criminaliza o dirigente sindical Márcio da Silva, é muito grave. Dissemos ainda que o reitor, por ser um servidor público, não utilizou os caminhos que existem na universidade. Em sua defesa, o reitor afirmou que sua honra foi atacada e que ele tinha que tomar providência sobre isso e, portanto, procurou a Polícia Federal. Nós, enquanto sindicato, acreditamos que isso não era justificativa”, informou Caroline.
Para a 1º secretária do ANDES-SN, o reitor transformou uma disputa política na universidade em uma disputa policial, ferindo a autonomia universitária e colocando a PF dentro da universidade de forma antidemocrática.
Nova reitoria eleita
Em abril, as professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega venceram a consulta prévia para composição da lista tríplice para reitora e vice-reitora respectivamente. Elas receberam 67,95% dos votos em votação presencial que durou 11 horas.
O resultado da consulta será homologado pelo Consuni da UFPB e a lista tríplice, com os três primeiros nomes mais votados para cada cargo, será enviada para o Ministério da Educação (MEC), para a nomeação da nova gestão da universidade.
Pelo fim da lista tríplice
Historicamente, o ANDES-SN luta em defesa da autonomia universitária, prevista no artigo nº 207 da Constituição Federal, e pelo fim da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação e ao presidente da República para confirmação da nomeação. Para o Sindicato Nacional, o processo de decisão sobre a escolha de reitoras e reitores deve ser iniciado e concluído no âmbito de cada instituição de ensino.
Atualmente tramita no Congresso Nacional o PL 2699/2011, que trata da alteração da forma de escolha de reitoras e reitores das universidades, Cefets e Institutos Federais. O projeto aglutina outras 14 proposições e o substitutivo que havia sido aprovado na Comissão de Educação, incluindo a proposta do ANDES-SN pelo fim da lista tríplice, apresentada ao deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ), convertida no PL 1621/2023, que incorpora princípios do Caderno 2 do Sindicato Nacional.
O PL 2699/2011 foi aprovado em novembro de 2023 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado.
Apesar de considerar o avanço do projeto de lei uma vitória para que o processo de escolha de reitoras e reitoras seja feito respeitando a vontade da comunidade universitária, o ANDES-SN critica a proposta devido aos seus limites e restrições. Confira aqui a nota emitida quando da aprovação do texto na Comissão de Educação.
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