Em meio à pandemia da Covid-19, o governo federal reduziu em 68,9% a cota de importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica no país. A medida afeta principalmente as ações desenvolvidas pelo Instituto Butantan e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no combate à pandemia da Covid-19. O Ministério da Economia diminuiu a cota, estabelecida em 300 milhões de dólares anuais desde 2017, para 93 milhões de dólares para 2021.
A Coppe/UFRJ - Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, publicou uma nota na terça-feira (2) em que repudia a redução da cota de isenção fiscal. A Coppe é um dos maiores centros de ensino e pesquisa em Engenharia da América Latina.
"No momento em que o mundo enfrenta a maior crise sanitária em um século, o governo federal anuncia esta medida descabida, que prejudicará a campanha de vacinação contra a Covid-19 e as atividades da Fiocruz e do Instituto Butantã, assim como de universidades e instituições de ciência e tecnologia em todo o país, que procuram desenvolver vacinas nacionais contra o novo coronavírus. Esta pandemia evidenciou a dramática consequência da falta de investimento na pesquisa e no desenvolvimento de equipamentos e fármacos no país. Em 40 anos, a partir de 1980, a produção de insumos farmacêuticos, no Brasil, caiu de 55% para 5% da necessidade de consumo”.
Pela Lei 8.010/1990 são isentas dos impostos de importação e sobre produtos industrializados as importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica.
De acordo com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq), em termos de valores, em 2017, o valor da cota de importação foi cerca de 300 milhões de dólares. Em 2018, caiu para 203 milhões de dólares. Em 2020, o valor voltou a ser de 300 milhões de dólares e os maiores importadores foram a Fundação Butantan e a Fiocruz, totalizando, respectivamente 80,3 milhões de dólares e 47,7 milhões de dólares, em função da pandemia.
Para 2021, foram previstos apenas 93,29 milhões de dólares, valor avaliado pelo Cnpq como não condizente com a necessidade de cotas para as áreas de Ciência e Tecnologia. “Como o montante já estava definido na Ploa e, diante da impossibilidade de corrigi-lo, foi mantido na portaria, mas com o compromisso dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, e da Economia de buscarem, com urgência, uma solução para o problema orçamentário”, explicou a instituição.
Corte no orçamento C&T
A Copppe também alertou para o corte de 34% previsto no orçamento Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em 2021. Se a lei orçamentária for sancionada, o MCTI terá menos de um terço do orçamento que dispunha há dez anos.
"O desmonte do sistema se estende a agências de fomento à pesquisa, como a Capes e o Cnpq, e ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A Capes terá 1,2 bilhão de reais a menos do que em 2019; o CNPq terá apenas 18% do que dispunha no mesmo ano para fomento à pesquisa. O FNDCT corre o risco de perder 4,8 bilhões de reais este ano, desviados da sua função primordial para aumentar a Reserva de Contingência Financeira. No ano passado já foram retirados deste Fundo 4,3 bilhões de reais com a mesma finalidade”, diz a instituição.
“Tais medidas demonstram o descaso do Governo Federal pelo desenvolvimento e pela aplicação da Ciência e da Tecnologia e pela atuação das instituições de pesquisa nacionais. A sociedade brasileira é a principal vítima desses sucessivos e persistentes retrocessos, em todas as áreas, cujas consequências são, hoje, lamentavelmente contabilizadas pelas crescentes taxas de óbitos decorrentes da pandemia da Covid-19.", conclui a nota
* Foto: Agência Brasil
