A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, na terça (26), ação civil pública na Justiça Federal de Brasília para impedir as celebrações oficiais do Golpe de 1964. A DPU pediu urgência na análise da ação. Na segunda (25), o presidente Jair Bolsonaro determinou que as Forças Armadas celebrassem o golpe que deu início à ditadura empresarial-militar no Brasil (1964-1985).
Na ação, a DPU lembra os horrores vividos no país durante a ditadura. Levantamentos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) apontam que houve 434 assassinatos de dissidentes políticos, além do assassinato de 8 mil indígenas no período. Entre 30 mil e 50 mil pessoas foram torturadas e presas. Outros milhares foram forçados ao exílio.
"Diante do alarmante quadro de violação de direitos humanos, em especial, violação aos princípios constitucionais e outros aos quais o Brasil aderiu no cenário internacional, não resta outra medida senão solicitar ao Poder Judiciário que interfira, exercendo sua função constitucional e seu papel maior no Estado Democrático de Direito", diz a Defensoria.
Para a DPU, exaltar o Golpe de 1964 significa estimular que novos golpes ocorram. A DPU também lembra que, para tornar a celebração de uma data um ato oficial é necessária a aprovação de lei no Congresso Nacional.
A ação da DPU encerra ressaltando que a decisão "soa como apologia à prática de atrocidades massivas”. A celebração de crimes por parte do Estado "atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa".
Leia aqui a ação movida pela DPU
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também repudia celebração
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, também se manifestou contra a determinação do presidente. Foi divulgada nota na terça (16), assinada pelos procuradores Deborah Duprat, Domingos Sávio Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga.
“Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses”, criticam os procuradores.
“Embora o verbo comemorar tenha como um significado possível o fato de se trazer à memória a lembrança de um acontecimento, inclusive para criticá-lo, manifestações anteriores do atual presidente da República indicam que o sentido da comemoração pretendida refere-se à ideia de festejar a derrubada do governo de João Goulart em 1º de abril de 1964 e a instauração de uma ditadura militar”, ressalta a nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Leia aqui a nota da PFDC.
Estudantes do Mackenzie protestam contra visita de Bolsonaro
A determinação de Bolsonaro aos militares motivou um grande protesto de estudantes da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo (SP). O presidente visitaria a instituição nesta quarta (27), mas cancelou a agenda após as mobilizações. Mais de mil estudantes se reuniram na universidade para rechaçar a celebração do Golpe de 1964.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Mackenzie comemorou o cancelamento da visita de Bolsonaro e o chamou de “arregão”. Também ressaltou que, dessa vez, os estudantes do Mackenzie estão “do lado certo da história”.
A declaração é uma referência à “Batalha da Rua Maria Antônia”, que ocorreu em 2 e 3 de outubro de 1968. Na ocasião, estudantes da Universidade de São Paulo (USP), contrários à ditadura, enfrentaram estudantes do Mackenzie, favoráveis à ditadura. A batalha se deu na Rua Maria Antônia, na região central da capital paulista. Na época, a Faculdade de Filosofia da USP ficava ali, a poucas quadras do Mackenzie.
O estudante José Carlos Guimarães foi morto no confronto e o atirador nunca foi identificado. Segundo o Grupo Tortura Nunca Mais, o assassino foi Osni Ricardo, membro do Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e informante da polícia. Houve ainda dezenas de feridos. O prédio da USP foi incendiado e posteriormente a Faculdade de Filosofia foi transferida para o campus do Butantã.
Com informações de DPU, MPF, DCE do Mackenzie e DW Brasil. Imagens de Tortura Nunca Mais e DCE do Mackenzie.
