O Senado aprovou, nessa quarta-feira (19), o Projeto de Lei 5.230/23, que altera o Novo Ensino Médio (NEM). Durante a apreciação da pauta, ainda na Comissão de Educação e Cultura (CE) da Casa, o estudante Caio Sad, diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UNB), e ex-diretor da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet) foi violentamente retirado do plenário da CE.
Durante a reunião da comissão, manifestantes seguravam cartazes contrários ao NEM e à sua reforma, e Caio Sad foi detido por portar um desses cartazes. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o estudante aparece cercado por seguranças que o arrastaram pelos corredores do Senado. Ele relatou ter sido agredido pelos agentes e detido pela Polícia Legislativa.
Em nota, o ANDES-SN repudiou a agressão e prisão sofrida por pelo estudante e o cerceamento ao direito à manifestação. “Foi neste contexto que a manifestação legítima, necessária e democrática se desenvolvia, sendo duramente reprimida, uma expressão da intolerância do governo e Congresso Nacional que querem afirmar, cada vez mais, seu compromisso com a mercantilização da educação”, declarou o Sindicato Nacional em nota.
O ANDES-SN também expressou solidariedade ao estudante e ao movimento estudantil que defendem uma educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada. “Reafirmamos que o Senado Federal deve ser um espaço público e democrático, que preserve o direito da livre manifestação de opiniões, não cabendo repressões violentas como a ocorrida, além de novamente reiteramos: Revogação imediata do Novo ensino Médio (NEM)!”, frisou a nota.
Reforma do NEM
Após ser aprovado na Comissão de Educação, o projeto seguiu ao Plenário do Senado com pedido de urgência para análise. No mesmo dia, as senadoras e os senadores se manifestaram favoráveis, em maioria, à proposta que substitui o Novo Ensino Médio, aprovado durante a gestão de Michel Temer (MDB) e implementado no governo de Jair Bolsonaro (PL). O texto votado foi o substitutivo à proposta encaminhada pela Câmara, apresentado pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Com a mudança, o texto voltará à apreciação das deputadas e dos deputados.
O texto votado no Senado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas, e a explicitação de quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento. A proposta também aumenta a carga horária de aulas. Muda, ainda, as regras para os itinerários formativos, principal alteração da última reforma, feita em 2017 (Lei 13.415), alvo de muitas críticas por propor conteúdos e atividades de pouca valia para a trajetória educacional dos estudantes.
Ainda em nota, o ANDES-SN afirma que a nova reforma do Ensino Médio aprofunda a desigualdade estrutural na Educação e dificulta o acesso de estudantes das escolas públicas às universidades públicas.
“A proposta de ‘Novo Ensino Médio’, que nada tem de novo, busca transformar a educação pública em um espaço de apoio e preparação de mão de obra para o mercado, precarizando as condições de trabalho e a qualidade do processo de ensino-aprendizado. Implantado no governo anterior, a proposta, no atual governo, não foi revogada, mas mantida sob o argumento que deve ser melhorada, contudo, a perspectiva de desmantelamento da educação pública e gratuita permanece inalterada nas articulações no Congresso Nacional”, afirma o Sindicato Nacional. Leia aqui a nota.
Com informações da Agência Senado
